Reforma tributária onera cesta básica sem taxar ricos

tânia rêgo ag br

A primeira fase da reforma tributária foi entregue ao Congresso Nacional com o discurso claro do governo Bolsonaro: protecionismo aos ricos, afetando os mais necessitados. Nesta fase inicial, parlamentares irão votar pela unificação entre PIS e Cofins, que pode trazer um alívio para grandes empresas, mas nada foi pensado para aliviar a classe média e os mais pobres do país.

Até o momento, foi anunciado a proposta de criação do imposto único, a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), a partir da unificação entre PIS e Cofins, dois tributos federais que incidem sobre o consumo. A taxa deve ser aplicada a todos os setores, sem exceção, onerando todos os produtos da cesta básica.

A mudança está na forma como as empresas acertam contas com a Receita Federal. Atualmente, por meio do regime de Lucro Presumido, quando o órgão federal determina uma alíquota para um faturamento elaborado, as empresas pagam o PIS/Cofins de maneira cumulativa, a cada etapa produtiva, a uma alíquota de 3,65% (3% de Cofins e 0,65% de PIS), sem geração de crédito tributário. Já as instituições que pagam PIS/Cofins por meio do regime do Lucro Real, forma que envia à Receita todos os dados para o cálculo do lucro real, têm uma alíquota de 9,25% (7,6% de Cofins e 1,65% de PIS), com a geração de créditos tributários para a compra de alguns insumos.

A mudança proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, é de uma alíquota entre 11% e 12% para todos os setores, de maneira não cumulativa, com direito a créditos tributários na compra de todos os insumos. Mas ainda serão apresentados outros elementos a reforma, já que até agora apareceu fatiada. Um dos principais pontos dela é o retorno da CPMF, extinta em 2007.

Até agora, o governo não elaborou nenhuma proposta efetiva que simplifique os tributos, capaz de aliviar a vida dos pobres e da classe média, além de reduzir desigualdades. Para especialistas, a reforma de Guedes é um simples aumento da carga tributária, para quebrar de vez os mais necessitados, que perdem o poder de compra a cada dia. 

Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil