Governo Paula quer enfiar goela abaixo a privatização do SANEP

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Um debate honesto sobre o projeto do governo municipal que pretende criar o Programa de Parcerias Público Privadas (Proppel) não trataria de forma irresponsável e meramente oportunista a prestação de serviços públicos. O que vemos em Pelotas, hoje, é um retrato dos governos do PSDB no resto do país. O discurso de economia de gastos engana apenas quem desconhece os gastos irresponsáveis do governo. Só em cargos em comissão, hoje, a Prefeitura de Pelotas tem gasto mais de R$ 6 milhões de reais. Alguns cargos chegam a salários de mais de R$ 10 mil reais, conforme é possível verificar no Portal da Transparência do município.

A Prefeitura fala em poucos recursos para investir no serviço público, mas não poupa em cargos em comissão. Aliás, a motivação do governo não é esclarecer a população sobre o que está em jogo com a proposta da PPP para o saneamento, mas apenas obter os votos necessários, na Câmara de Vereadores, para fazer passar o projeto, sem que os pelotenses sejam consultados para saber se aceitariam pagar mais taxas para a realização de um serviço de saneamento.

“Nós, do movimento sindical, como representantes dos trabalhadores, gostaríamos que o governo municipal assumisse o compromisso de ouvir a população. Não há nenhum interesse em realizar consultas públicas referentes à matéria e nem mesmo a base do governo tem comparecido nas audiências públicas para realizar o diálogo”, critica César de Lima de Melo, diretor do Sindicato dos Bancários.

A verdade, que não é passada para o conjunto da população, na propaganda do governo tucano, é que dos 53 estados e municípios que firmaram PPPs, 42 não têm projeção de gasto futuro. Não há, portanto, um acompanhamento fiscal adequado dos contratos a longo prazo. Trata-se, como se vê nas demais experiências espalhadas pelo país, de um mecanismo de financiamento que desconsidera se, de fato, esta é a opção mais eficiente.

De acordo com Rosemeri Santos, diretora do Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (Simsapel), desde de junho de 2017, foi tornado público, pela mídia local, que um estudo realizado por técnicos do SANEP apontava a necessidade de uma média de 9 anos para a universalização do saneamento na cidade de Pelotas, com um custo de R$ 220 milhões de reais. “Já o estudo das empresas interessadas na PPP previa um custo de R$ 400 milhões”, explica.

Segundo Rosemeri, a universalização do saneamento, totalmente pública, pode ser feita por R$ 180 milhões a menos do que o valor orçado pela Prefeitura e em menos tempo. Embora o estudo tenha sido apresentado para a Prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), a dirigente sindical diz que nunca obtiveram retorno. “Ao contrário, o que se vê é a instauração de uma Comissão de PPPs, na Prefeitura, e de um Comitê Gestor de Parcerias, exatamente na direção contrária à da via mais eficiente e econômica para o problema do saneamento de Pelotas”, lembra.

A situação de quem aposta no modelo das PPPs pode ser observada, também, à nível internacional, tendo levado Grécia e Portugal a enfrentarem sérios problemas de comprometimento fiscal, em função da assinatura irresponsável de contratos de PPPs.

Imprensa Seeb Pelotas

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