Analisando criticamente a Reforma Previdenciário-assistencial no estágio atual

correto

Consideramos importante realizar uma análise principiológica e hermenêutica da alteração trazida ao artigo 201 da CF/88. Pela redação anterior foram eleitos cinco campos, ou blocos protetivos. Destes, restaram somente três: a) cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; b) salário-maternidade e, c) pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjugeou ao companheiro e aos seus dependentes, observado o disposto no § 2º quando se tratar de única fonte de renda auferida pelo conjunto de dependentes. Necessário…

Leia Mais

Por que os bancos querem a capitalização da previdência. E por que o Brasil deve rejeitá-la

5d18f028250000a81ae9bee8

Na proposta do governo Bolsonaro para a previdência há uma espécie exótica que ameaça o futuro dos trabalhadores e do próprio Estado brasileiro: o sistema de capitalização. Mesmo que não tenha sido mantida pelo relator da reforma, a capitalização é um sonho do ministro Paulo Guedes, que não pretende abrir mão dela. Hoje, os trabalhadores, os empregadores e o governo contribuem para a seguridade social. No modelo da capitalização, apenas os trabalhadores contribuem. Não é difícil imaginar quantos conseguirão manter contribuições que garantam sua velhice,…

Leia Mais

Viver é melhor que sonhar: RádioCom completa 18 anos de vida e de luta

61098279_325018138191283_6661014708637663232_n

O dia 12 de junho é sempre lembrado pelos apaixonados. Mas essa data, de forte apelo comercial, possui um significado especial para quem sabe que, embora “o amor seja uma coisa boa, qualquer canto é menor do que a vida de qualquer pessoa”. Um canto pequeno, diga-se de passagem. Mas cheio de história. Uma sala, na Galeria Antunes Maciel, no centro de Pelotas, pela qual já passou tanta história, tanta vida, tanta pessoa, que é impossível dimensionar este espaço pelas paredes que o delimitam. A…

Leia Mais

Luta das mulheres por respeito e igualdade é uma luta de toda a sociedade

Gender design

Em 2018, no Brasil, a cada um minuto, nove mulheres foram vítimas de agressão física. Entre janeiro e abril de 2019, no Rio Grande do Sul, foram registrados 472 estupros. Em Pelotas, nos primeiros quatro meses de 2019, houve 230 casos de lesão corporal contra mulheres. Ao longo dos últimos anos, o contexto da mulher, na sociedade, fez com que cada uma delas, independente da posição que ocupa, acabasse por se tornar protagonista, permanente, das discussões públicas. À medida que a temática conquista espaço –…

Leia Mais

Qual o significado de 1964 para a nossa história

3081 – charge – filipe – arquivos ditadura_net

Recentemente, a ordem de Bolsonaro para que os comandos das Forças Armadas comemorassem os 55 anos do golpe civil-militar de 1964 ampliou o debate público sobre o significado desta data para o país. Embora, em todos os anos, esta data fosse lembrada (seja por aqueles que a condenam e defendem que responsáveis sejam punidos, seja por parte de alguns comandos militares que, independente de orientação, sempre lembravam a data de forma positiva), neste ano foi criada uma maior visibilidade a respeito do tema. Mas esta…

Leia Mais

A força negra na construção de Pelotas

rio grande do sul – debret

O cheiro da carne apodrecida, e a sombra das aves em busca dos restos destas davam a entender que as charqueadas estavam próximas. Cruzando portos ao longo do Brasil, o rio São Gonçalo era a última parada para a longa jornada de escravos africanos e seus descendentes. Pelotas era o destino dos desafortunados, não que existisse uma diferença clara entre escravidão boa e ruim, mas pelo seu clima gélido e úmido no inverno, e pela sua incessante – e brutal – rotina de trabalho nos…

Leia Mais

O Capital e os Direitos

desemprego-reformatrabalhista-ctbcontratemer2111504

Há alguns dias me deparei com esse texto que circula na web. Afirmam ter sido escrito pela Juíza do Trabalho Raquel Domingues do Amaral. Na internet fica um tanto difícil comprovar autoria. Mas é impossível não se expressar sobre a força de seu conteúdo. Diz assim: Sabem do que são feitos os direitos, meus jovens? Sentem o seu cheiro? Os direitos são feitos de suor, de sangue, de carne humana apodrecida nos campos de batalha, queimada em fogueiras! Quando abro a Constituição no artigo quinto,…

Leia Mais

Desafios da campanha salarial de 2018

images

O debate a respeito da contribuição sindical é complexo e divide opiniões. De um lado, temos sindicatos que já defendiam o fim da contribuição obrigatória, antes mesmo da aprovação da nova legislação, por entenderem que esta receita viabilizava, muitas vezes, entidades que não possuíam representatividade perante os seus trabalhadores e atrelava a estrutura sindical ao Estado. De outro lado, temos um grupo que argumenta que sem essa verba muitas entidades não terão capacidade financeira para fazer a defesa dos interesses dos trabalhadores. De fato as…

Leia Mais

A intervenção federal no Rio e a ameaça aos direitos democráticos

20180219-exercitofavelas-600×377

 No dia 16 de fevereiro de 2018, o governo ilegítimo capitaneado por Michel Temer, ex-vice presidente de Dilma Rousseff em um mandato e meio, decretou a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Particularmente, não acredito em total congruência em política, como se a história pregressa e as condições estruturais pré-definissem todos os possíveis movimentos de atores individuais, agentes coletivos, instituições formais e redes mais ou menos formais de tomada de decisão e influência. O inverso é ainda mais verdadeiro. Não é possível admitir…

Leia Mais