As falácias em torno do controle de preços dos combustíveis

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Em meio à deterioração, cada vez maior, da sua imagem, o presidente Jair Bolsonaro tentou, durante o discurso para comemorar os 1.000 dias de governo, afastar de si a culpa pelo aumento exponencial do preço dos combustíveis e do dólar.

“Alguém acha que eu não queria a gasolina a R$ 4? Ou menos? O dólar R$ 4,50 ou menos? Não é maldade da nossa parte. É uma realidade. E tem um ditado que diz: ‘Nada não está tão ruim que não possa piorar’”, declarou não sem antes atacar os governos anteriores de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele ainda reforçou que não irá interferir na Petrobras. O que, na prática, não é bem assim.

“Se por um lado, Bolsonaro não se move para que a estatal não oferte combustíveis com preços atrelados ao mercado internacional e ao dólar, situação que está contribuindo para o aumento da inflação e perda do poder de compra da população, por outro, no início do ano, usou da sua posição para desgastar a imagem do então presidente da Petrobras e no lugar indicar um escolhido seu, o general Joaquim Silva e Luna”, lembrou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

Governos e formação de preços

Durante os governos Lula e Dilma, a variação dos preços internacionais não era inteiramente repassada aos consumidores brasileiros, um mecanismo usado para conter a inflação. Em 2016, a partir do governo Michel Temer, a política de preços praticada pela Petrobras mudou e começou a acompanhar a tendência do mercado internacional. Os constantes reajustes e aumento do preço dos combustíveis, inclusive, foram o estopim para a greve dos caminhoneiros, em maio de 2018.

Bolsonaro mantém o mesmo tratamento que Temer deu à Petrobras: uma empresa que deve, tão somente, prestar contas aos acionistas (sendo 42,18% não-brasileiros) e não como um instrumento macroeconômico para reduzir o impacto dos preços dos combustíveis à população e fortalecer a cadeia industrial e produtiva em torno da exploração do gás e petróleo.

O preço da gasolina segue acima de R$ 6 por litro e o diesel, o combustível mais consumido no Brasil, sofreu, nesta terça-feira (28), aumento de 8,9% no preço em suas refinarias. Mesmo diante do cenário de recrudescimento da crise e inflação no Brasil, o discurso de Bolsonaro para que a Petrobras continue livre para praticar no Brasil os mesmos preços do mercado internacional são apoiados pela maior parte dos meios de comunicação, pautados nos interesses do mercado financeiro.

A título de informação, no primeiro semestre deste ano, a Petrobras obteve R$ 42 bilhões em lucros – dividendos foram pagos aos acionistas em cima desse valor.

Por outro lado, os governos petistas, especialmente da ex-presidenta Dilma Rousseff, são alvos de críticas do mercado por terem colocado em prática as políticas de contenção de preço dos combustíveis, alegando que foram responsáveis por fazer a Petrobras deixar de gerar bilhões.

Mas, afinal, por que a maioria dos jornais e analistas do mercado de energia preferem uma Petrobras que atue mais para garantir a partilha de lucros e dividendos a poucos acionistas e não uma Petrobras que favoreça a vida de 200 milhões de brasileiros?

“Essa vinculação do petróleo ao preço internacional é uma estupidez. O resultado disso são lucros astronômicos abocanhados por acionistas”, ponderou Fukunaga diante dessa questão.

Além de assegurar preços de combustíveis mais baixos ao consumidor brasileiro, em 2013, a Petrobras chegou a investir R$ 1 bilhão a cada três dias em projetos e obras que beneficiavam não apenas a extração, refinaria e distribuição, mas toda uma cadeia produtiva, contribuindo para a industrialização do país e, consequentemente, aumento de empregos e do recolhimento de impostos.

“O argumento atual é que a Petrobras sem ‘interferências políticas’ agrada aos acionistas, mantendo o preço dos seus papéis em alta nas bolsas. Mas, será que esse retorno é mais virtuoso do que o aproveitamento dela para o desenvolvimento da economia real?”, questionou Fukunaga.

Enfraquecimento da Petrobras

Além da redução do papel social da Petrobras, estamos assistindo nos últimos anos, a venda de infraestruturas e empresas de distribuição, construídas com o dinheiro da estatal.

No ano passado, a Petrobras concluiu a venda da TAG por R$ 36 bilhões, e hoje paga R$ 3 bilhões ao ano para alugar o complexo de gasodutos da empresa. Mais recentemente, em junho, a estatal vendeu a BR Distribuidora por R$ 11,3 bilhões, responsável por uma infraestrutura que leva combustível para todos os cantos do país.

Essas duas vendas também contribuíram para aumentar o preço cobrado pela Petrobras nos combustíveis. Com a venda da BR Distribuidora, especialmente, a Petrobras perdeu o contato direto com o consumidor, abrindo o caminho para a comercialização de outros seguimentos do setor de óleo e gás, incluindo as refinarias da estatal.

“As privatizações só tendem a prejudicar ainda mais os consumidores. Não precisamos ir longe, na história recente para colher essa prova”, ressaltou Fukunaga. “Todos estamos sentindo o impacto do aumento da energia, por exemplo, com a venda da Eletrobras. O aumento na conta de energia não se trata apenas do abastecimento dos reservatórios, compõe também esse cenário a falta de investimento do capital privado e a queda brusca na geração de energia”, completou.

Às vésperas da venda da Eletrobras ser concretizada, enquanto o governo Bolsonaro dizia que a privatização resultaria numa redução de 6,3% na conta de luz, o ex-presidente da Eletrobras Luiz Pinguelli Rosa, mestre em engenharia nuclear e professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ alertava que a venda poderia aumentar a conta de luz em 25%. Como esperado, a ciência acertou.

Fonte: Lilian Milena e Joao Fukunaga