Decreto Municipal repassa responsabilidades

Garantir a segurança de todos é dever do Estado e não da iniciativa privada (1)

A situação da Pandemia, em Pelotas, é grave. Na manhã de ontem, quarta-feira (9), a Prefeitura lançou um decreto municipal suspendendo as atividades não essenciais das 19h, desta quinta-feira (10), até às 6h da próxima terça (15). Somente na tarde de ontem, foram registrados mais 439 casos e sete óbitos decorrentes do contágio pelo coronavírus, no município.

Mas o que deveria ser um período de forte isolamento social, em toda a cidade, pode não ser tão rígido assim. Sofrendo pressão de setores do empresariado local, o Executivo Municipal deixou uma brecha para que as atividades que “não possam ser interrompidas” – sem especificar quais seriam – estejam “autorizadas a funcionar, sem atendimento ao público, com número reduzido de funcionários e de portas fechadas”, conforme assinala o parágrafo 6º, do Artigo 2, do decreto assinado pela Prefeitura, repassando a responsabilidade do Estado para decisões internas da iniciativa privada.

Em outra oportunidade, o maior problema enfrentado, nesses casos, foi a falta de fiscalização por parte da Prefeitura, já que denúncias deram conta de que algumas lojas estavam desrespeitando as normas de segurança e realizando atendimento aos clientes.

Em matéria publicada no site do Sindicato, ainda no mês de novembro, o reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, já alertava para o que representa, na prática, cada nova centena de casos notificados. Segundo o especialista, para cada cem novos casos, é preciso considerar uma média de cinco vezes mais possíveis infectados pela doença. Diante do atual cenário, a reabertura de mais 10 leitos de UTI COVID, dos 20 que foram fechados no mês passado, ainda é muito pouco para as necessidades do município. Vale lembrar que ainda estão sendo aguardados os resultados de 1.244 exames.

Redação e Arte: Eduardo Menezes / Seeb Pelotas