STF aceita julgar habeas corpus que evita a prisão de Lula

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Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na análise de uma questão preliminar, admitir a tramitação do habeas corpus por meio do qual a defesa busca assegurar ao ex-presidente Lula direto de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado de sua condenação, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O mérito do pedido será analisado na próxima sessão plenária, a ser realizada no dia 4 de abril.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pelo não conhecimento do pedido, ao entender que o habeas corpus no caso é substitutivo do recurso ordinário previsto no artigo 102, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal. Acompanharam esse posicionamento os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

A corrente majoritária seguiu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu cabível a impetração. Seguiram seu entendimento a ministra Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

No debate entre os ministros, houve discussões acaloradas e trocas de farpas. Lewandowski, por exemplo, pediu aparte para discordar de Fux, que baseou seu voto em aspectos formais e processuais e disse que o habeas corpus está sendo usado de forma promíscua no STF.

“Longe de combater o uso promíscuo do HC, defendo seu uso generoso. É um remédio constitucional que visa a proteger um dos maiores valores humanos depois da vida, que é a liberdade”, disse Lewandowski.

Também enfático defensor do instrumento como “importantíssimo remédio constitucional”, o decano Celso de Mello afirmou: “Não se pode desconsiderar o papel institucional que incumbe à Corte na construção das liberdades, direitos e garantias das pessoas”.

Luís Roberto Barroso contestou argumento de Alexandre de Moraes, que havia citado um julgamento semelhante ao caso de Lula em que o tribunal admitiu o HC. “Se há jurisprudência, é um vaso, unzinho, contra centenas”, disse Barroso. “Unzinho, mas unzinho muito igualzinho a esse aqui”, rebateu Moraes.

Sul 21 com informações da RBA

Foto: Nelson Jr./SCO/STF