Movimento sindical denuncia práticas fraudulentas do Santander na Assembleia Legislativa

Nesta quarta-feira, 12 de novembro, o movimento sindical bancário denunciou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a prática fraudulenta do Santander de demitir funcionários contratados pela CLT e criar outras empresas para terceirizar o trabalho bancário, retirando, assim, direitos dos trabalhadores e reduzindo custos com pessoal. Essa prática tem gerado altos lucros ao banco espanhol e punindo funcionários, clientes e toda a sociedade brasileira. As denúncias foram feitas em audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do parlamento gaúcho. Na ocasião, o Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região foi representado pelos dirigentes Fabio da Silveira, Francine Fagundes, Rafael Cruz, Raquel Gil e Sérgio Seus.

“A nossa representação (do RS) é representativa para tratar desse assunto em nível nacional. Precisamos tratar disso na Assembleia Legislativa, no Ministério Público, nos órgãos de fiscalização e levar isso para o Congresso Nacional, para as instâncias do Governo Federal e do Judiciário”, pontuou o diretor da Fetrafi-RS Paulo Steckel.

“O Santander não respeita o país no momento que ele não respeita o conjunto das organizações sindicais e de seus trabalhadores e trabalhadoras. Não há justificativa para isso”, destacou o diretor da Fetrafi-RS Juberlei Bacello. “Diversas instâncias, como a própria ONU, onde estivemos representados, já denunciou essa postura do banco Santander.”

De acordo com o diretor do SindBancários de Porto Alegre e representante da Fetrafi-RS na Comissão de Organização dos Empregados do Santander, Luiz Cassemiro, nos últimos cinco anos, o Santander criou ou adquiriu mais de 30 empresas, que hoje compõem o seu conglomerado econômico. E contratou, por CNPJ, pessoas que nessas empresas exercem as mesmas funções típicas de bancários, sem o mesmo reconhecimento de direitos, garantia e remuneração que os trabalhadores formais.

Um exemplo é a empresa Pulse, no Vale do Sinos, que conta com 9 mil trabalhadores enquadrados no setor de telemarketing e tecnologia, mas que vendem produtos financeiros e realizam atividades bancárias, tendo as mesmas certificações exigidas aos bancários. “O Santander hoje opera por meio de uma concessão pública. É inaceitável que uma instituição financeira do porte do Santander priorize o lucro em detrimento dos direitos trabalhistas”, ressaltou Cassemiro.

“O Banco Central tem que agir e os entes públicos têm que regular. Não pode ser assim, essas empresas só visando o lucro, com exploração dos trabalhadores, precarizando o trabalho, elitizando cada vez mais o acesso ao crédito e à bancarização”, disse o secretário de Saúde da Contraf-CUT e diretor do SindBancários POA, Mauro Salles, sobre o encerramento de agências bancárias.

Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatísticas Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos (Dieese), de 2020 a 2024, o banco Santander desligou 50% dos seus trabalhadores bancários. Entretanto, a evolução de trabalhadores no Grupo Santander teve um crescimento de 16% no mesmo período. Isso, aliado à informação de que o Banco fechou 23,6% das suas agências de 2023 até o momento, comprova que os postos de trabalho que antes eram da categoria bancária são passados para outras empresas do próprio grupo através das terceirizações. Hoje, cerca de três subsidiárias do Santander detém 12 mil trabalhadores.

“O que está destruindo os postos de trabalho não é a tecnologia da informação, é a tecnologia da malandragem, da precarização, das relações humanas”, frisou o técnico do Dieese Alisson Droppa.

Menos empregos formais = lucros maiores

Outro dado que chama a atenção é o lucro líquido do Santander, que atingiu R$ 11,5 bilhões, com crescimento de 15,1% em relação ao mesmo período de 2024. Esse dinheiro tem destino: os cofres dos banqueiros espanhóis. Nenhuma parte é revertida em benefícios ao Brasil e aos brasileiros.

Além de promover o adoecimento dos bancários, através da sobrecarga, e de causar a piora no atendimento aos clientes, esse modus operandi do Santander impacta na redução da contribuição ao INSS e FGTS e na perda de arrecadação tributária, aumentando a desigualdade social no Brasil.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Antônio Bernardo Santos Pereira, participou da audiência pública. Ele se absteve de comentar as práticas abusivas e fraudulentas denunciadas, mas disse que o MPT atua frente às fraudes trabalhistas. “O empregador tem liberdade de dizer como vai atuar, o que não dá para fazer na Legislação é criar subterfúgios e, em tese, não dá para dizer que vai empregar pessoa jurídica para única e exclusivamente afastar os direitos de bancário”, afirmou o procurador, que colocou o MPT à disposição para receber as denúncias e seguir com a investigação. “Minha função enquanto chefe do MPT é barrar pressões políticas de grandes representantes do poder econômico para que o procurador atue com liberdade”, completou.

Cobrança firme e propositiva

Os sindicatos de bancários, federações e a Contraf-CUT vêm denunciando o banco sobre as práticas fraudulentas e abusivas em diversas instâncias. As entidades sindicais apresentaram aos deputados estaduais presentes – Laura Sito (PT), Miguel Rossetto (PT), Luciana Genro (PSol) e Valdeci Oliveira (PT) – uma série de propostas que visam barrar a sanha capitalista do Santander, que coloca o lucro acima de tudo, até mesmo da saúde e qualidade de vida dos seus trabalhadores.

Sugestões de encaminhamentos:

• criação de uma comissão parlamentar em defesa dos trabalhadores do sistema financeiro e desenvolvimento regional para acompanhar políticas de bancos públicos e privados no RS;
• solicitações oficiais e requerimentos de informações ao banco Santander do número de fechamentos de agências e postos de trabalho no RS nos últimos 5 anos, volume de crédito concedidos a empresas
• gaúchas no mesmo período, critérios de fechamento de agências e terceirização de serviços bancários;
• audiência pública com o Banco Central e Ministério Público para discutir as práticas de terceirização e impactos sobre o emprego formal no sistema financeiro;
• apoio da Assembleia Legislativa a um inquérito civil no Ministério Público do Trabalho sobre a terceirização de atividades-fim pelo Santander;
• moção oficial de repúdio à substituição do trabalho bancário por terceirizados e correspondentes e apoio à valorização do trabalho bancário;
• defender a garantia de isonomia de direitos entre trabalhadores diretos e terceirizados, principalmente no atendimento ao público e atividades típicas de bancários;
• reivindicar a suspensão de fechamento de agências, demissões em massa, especialmente em municípios atingidos por calamidades;
• requerer que a ALRS notifique o Procon e o Banco Central para investigar denúncias de desassistência a clientes, especialmente idosos, pequenos empreendedores após fechamento de agências;
• propor criação permanente de um canal, através da ALRS, entre Santander, Sindicatos, entidades e comunidades para tratar do problemas de atendimento e inclusão bancária;
• solicitar estudo de impacto econômico regional de acolhimento da rede bancária privada e efeitos sobre comércio, crédito local e arrecadação;
• propor campanha de conscientização sobre os direitos dos consumidores diante da digitalização forçada do atendimento bancário.

Fonte: SindBancários de Porto Alegre