Congresso mantém veto de Bolsonaro que barrou criminalização de desinformação em massa

Na última terça-feira, 28 de maio, o Congresso Nacional votou e decidiu pela manutenção do veto de Bolsonaro que barrou à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização da disseminação em massa de materiais desinformativos, conhecidos popularmente como fake news. Entre outros pontos, o texto vetado estabelecia até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação dos senadores. A tipificação de crimes contra o Estado democrático estava prevista no Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que gerou a Lei 14.197, de 2021, e revogou a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983).

Também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão; e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. Todos esses itens foram vetados por Bolsonaro e agora mantidos pelo congresso.

Com informações da Agência Senado.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado