Em 2023, dos 23,4 bilhões arrecadados em Loterias, 9,2 bilhões foram para destinação social.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados se reuniu, nesta última quarta-feira (3), para debater a proposta de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal. A audiência foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR) a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Os representantes da categoria bancária e especificamente das empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal foram unânimes pelo pedido de suspensão deste processo e abertura de diálogo com a sociedade. “Diante da importância das loterias e dos recursos que elas destinam para diversas políticas sociais, pedimos que esta transferência seja suspensa e se abra um processo de diálogo com a sociedade, o movimento sindical e o parlamento, para que sejam colocadas sobre a mesa todas as questões sobre o tema”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

A falta de informações foi confirmada pela secretária adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Aparecida Vicentini, que disse que o ministério não tinha qualquer conhecimento sobre a proposta de transferência. “Solicitamos que a Caixa nos mandasse informações e esclarecimentos sobre a proposta, quando recebemos o convite para a participação na audiência pois não tínhamos recebido nenhuma informação até aquele momento”, disse a representante do Ministério da Fazenda.

Juvandia apresentou dados que mostram que a arrecadação das Loterias Caixa chegou a R$ 23,4 bilhões em 2023, e que 39,2% deste total (R$ 9,2 bilhões) foram destinados a programas sociais do Governo Federal. “Entre eles o Fies, que permite que filhos de brasileiros consigam fazer um curso universitário graças aos recursos das loterias destinados à educação”, ressaltou a presidenta da Contraf-CUT.

Ela lembrou ainda que o presidente Lula retirou todas as privatizações da pauta do governo, mas, na hipótese de um governo liberal, pode haver o risco de perda destes recursos caso haja a transferência das Loterias da Caixa para uma subsidiária, pois a privatização de empresas subsidiárias pode ser feita sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.

Os dados apresentados pela presidenta da Contraf-CUT também mostram que a importância das loterias também se deve à capilaridade da rede de lotéricas. “Por meio das mais de 13 mil lotéricas, a Caixa oferece serviços bancários e promove a bancarização dos brasileiros de quase todo o país”, observou Juvandia.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), uma das autoras do requerimento da audiência, nada justifica a falta de transparência. “E, se queremos que a Caixa tenha condições de concorrência com as empresas de apostas, as chamadas bets, temos que investir e dar condições para que ela possa concorrer com estas empresas”, ressaltou a deputada, antes de lembrar que, no passado, as loterias no Brasil eram geridas por uma empresa dos Estados Unidos. “A Caixa internalizou esse processo e deu conta. Se existem problemas, basta a gente listar quais são que a Caixa encontra a solução”, completou.

O deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), que coordenou os trabalhos, listou as tarefas que precisam ser encaminhadas a partir desta audiência. “Precisamos convidar o presidente da Caixa para que ele esclareça este processo”, disse. “Além disso, duas situações precisam ser ressaltadas. A primeira é que não há transparência na arrecadação das bets. A outra é que a informação da possível transferência da Caixa não veio por nenhum meio oficial, mas pela imprensa. E se um veículo de comunicação tem a informação, muito bem detalhada, como o Ministério da Fazenda não tinha essa informação? Por isso, temos que fazer essa resistência e exigir que haja transparência nesta proposta de transação”, completou.

Fonte: Contraf-CUT, com edição SEEBPel