Com a retomada das atividades legislativas no Congresso Nacional, nesta terça-feira (1º/08), os bancários devem ficar atentos às matérias que afetam a categoria. O Projeto de Lei 4188/2021, conhecido como marco legal das garantias, que preserva a exclusividade da Caixa no penhor, é um exemplo. Como houve modificações no Senado, como a retirada do trecho que permitia penhorar o único imóvel de uma família, a matéria voltará a ser analisada pela Câmara dos Deputados.

Desde o ano passado que o movimento sindical está mobilizado para impedir a aprovação do PL 1043/2019, que ataca o direito ao descanso da categoria, por permitir a abertura de agências no fim de semana. 

Outra ameaça é o PL 817/2022, uma ameaça ao direito de greve. Toda atenção ainda para o projeto de lei 2699/2019, que tem o objetivo de manter a ultratividade das negociações coletivas até que outro acordo seja assinado. Além do PL 581/2019, matéria que isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Ou seja, o mesmo tratamento fiscal dado aos sócios e acionistas.

Saúde 
Os empregados também devem prestar atenção no PDL 348/2022. A matéria susta os efeitos da CGPAR 37/2022, resolução que prevê o limite de 8,5% de contribuição das estatais aos fundos de pensão. O PDL 313/2022 busca sustar a CGPAR 42, que entre outras diretrizes, reduz os aportes financeiros das estatais aos planos de saúde dos trabalhadores. 

Fonte: SBBA