Depois de várias sessões no Ministério Público do Trabalho (MPT), o Banrisul se manteve irredutível com relação à implantação do Plano de Cargos, Funções e Salários (PCFS) e nesta terça-feira (20) se encerra o prazo para adesão ou não ao Plano, já estendido por determinação do MPT. O Comando Nacional dos Banrisulenses reforça o seu posicionamento pela não migração e recomenda que os colegas não assinem a adesão ao plano.

Embora o movimento sindical tenha solicitado a suspensão do processo e exigido mais explicações do Banrisul, o Banco não apresentou argumentos que justifiquem a adoção do novo plano. Ao contrário, ele retira direitos históricos dos Banrisulenses, conquistados pelo movimento sindical. Isso fica claro no Termo de Adesão ao PCFS, em parágrafo onde o empregado do banco abre mão do seu Regulamento de Pessoal.

Em documento apresentado ao MPT, as assessorias jurídicas da Fetrafi-RS e do SindBancários pontuaram aspectos do novo plano que tornam sua implementação ilegal e contrária à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como:

• a supressão do critério de antiguidade para promoção na carreira;
• revogação do Regulamento de Pessoal;
• falta de clareza quanto à equivalência de funções entre os planos antigo e novo;
• falta de clareza sobre os critérios utilizados para o futuro preenchimento de vagas de coordenadores e sobre como será garantida equidade de oportunidades de progressão na carreira e de ascensão a funções comissionadas entre quem migrar para o novo PCFS e quem permanecer no antigo.

O Comando dos Banrisulenses vai continuar cobrando do Banco a garantia de que empregados que não optarem pelo novo PCFS não sofram nenhum tipo de discriminação em suas relações laborais, comparado com as condições daqueles que migrarem e que sempre que houver necessidade de nomeações e exonerações para função gratificada/comissionada será assegurada proporcional designação de trabalhadores optantes e não optantes pelo PCFS (a proporção prevista deve resguardar correspondência com o número de trabalhadores optantes pelo PCFS e aqueles que permanecerem no mesmo plano).

Para os representantes dos trabalhadores, seria coerente aguardar a posse do indicado pelo governador para a presidência do Banrisul, para tratar do novo PCFS. O indicado do governador Eduardo Leite, Fernando Lemos, passou por sabatina na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19). Nos próximos dias devem ser conhecidos os indicados por Eduardo Leite para a diretoria do Banrisul. “É incoerente e irresponsável da parte do banco não aguardar o novo presidente, que já está se organizando para assumir. Esperamos que tanto o antigo como o novo presidente entendam a importância de ouvir os representantes dos Banrisulenses”, disse a dirigente do Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região e diretora da Fetrafi-RS, Raquel Gil.

Foto: Christiano Ercolani / Agência ALRS

Fonte: Imprensa SindBancários POA e Região, com edição SEEB Pelotas e Região