Nos 160 anos da Caixa Econômica Federal, os movimentos por moradia popular destacam a importância da estatal como instrumento estratégico para implementação de políticas públicas por moradias dignas para a população mais carente do país. Os movimentos também criticaram o programa substituto do Minha Casa Minha Vida – o Casa Verde e Amarela, que foi sancionado pelo presidente da república nesta última quarta-feira (13).

“A gente quer comemorar os 160 anos da Caixa, mas infelizmente a data coincide com a confirmação do fim do programa Minha Casa Minha Vida. O novo programa praticamente acaba com a construção de moradia popular para a população de baixa renda, a Faixa 1”, disse o coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim. Ele lembra que das quase 4,5 milhões de moradia popular construídas pelo MCMV, quase 1,5 de casas foram para este público.

“O subsídio era de 90% e isso acabou. Reduzir juros e estimular empréstimos, inclusive para regularização fundiária, para a população desempregada, sem renda? O programa virou um negócio para os cartórios e para os bancos”, explicou.

O Casa Verde e Amarela não oferece subsídios significativos às famílias. Ao contrário –o grupo 1, que abrange famílias com renda de até R$ 2 mil por mês, vai pagar taxa de juros que varia de 4,25% a 5,25% ao ano, dependendo da região do país e se o mutuário é cotista do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na opinião do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, o Casa Verde e Amarela está muito longe de ser considerado um programa habitacional. “A função de dar moradia digna para a população mais carente, que era o principal objetivo do Minha Casa Minha Vida, está completamente eliminada neste novo programa, que nem passa perto de enfrentar o déficit habitacional. Quem se beneficia com este projeto são os bancos privados e o mercado imobiliário. É uma perversidade com os mais pobres”, destacou.

Privatização e a ameaça aos programas sociais

Evaniza Rodrigues, representante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), destaca o papel estratégico da Caixa na gestão dos recursos para programas habitacionais. E lembra que o banco é responsável por 90% da habitação popular no Brasil. “Nestes 160 anos da Caixa a gente quer destacar a importância do banco na questão da moradia, como o Minha Casa Minha Vida, e todas as políticas de habitação desenvolvidas pelo governo. É a Caixa que faz as políticas públicas chegarem aonde nenhum outro banco privado vai. A Caixa colabora para que programas sociais cheguem às famílias e avança na construção de políticas para um país menos desigual”.

Estes programas estão ameaçados com a política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. É a opinião de Benedito Barbosa, da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM/SP). “O setor privado quer a gestão destes recursos [dos programas sociais, que são vultuosos. É a agenda neoliberal, implementada com toda sua crueldade e perversidade por Paulo Guedes para destruir esse patrimônio de 160 anos do povo brasileiro”.

A Caixa nas comunidades

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Getúlio Vargas Júnior, falou sobre a relação da Caixa com as camadas mais pobres da população. Ele explica que este contato se intensificou depois do Ministério das Cidades, criado no governo Lula para combater as desigualdades sociais e ampliar o acesso da população à moradia.

“Falar da história da Caixa é contar um pouco da história das nossas comunidades. A defesa que os movimentos populares fazem da Caixa não é só por compreender seu papel estratégico no desenvolvimento do nosso país. É por defender um legado –  a presença da Caixa pública nas comunidades é ligada ao pertencimento”, disse. “A Caixa sempre esteve ligada às camadas mais pobres da população. Temos muito orgulho em falar da Caixa e vamos continuar em sua defesa, se necessário, por mais 160 anos”.

Fonte: Fenae

Arte: Seeb Pelotas