Caixa: liminar concedida à Fenae e Fenag suspende eleições da Funcef

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Falta de transparência no processo eleitoral da Federação motivaram ação das entidades

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag) redigiram um manifesto em defesa de um processo eleitoral transparente e democrático na Funcef.

A ação foi motivada após as entidades conseguirem uma liminar para manter suspenso, como já havia determinado a Justiça, o pleito para os conselhos Deliberativo e Fiscal da Funcef.

Na última sexta-feira (3), em uma decisão impetuosa e arbitrária, a Funcef divulgou, em sua página oficial, a retomada do processo com um novo calendário. Rapidamente as entidades buscaram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) para manter a ordem. Fenae e Fenag apelam para o cumprimento do Estatuto da Fundação e do regulamento do processo eleitoral, como deve ser todo e qualquer ato da comissão eleitoral para assegurar os direitos dos participantes.

Leia o manifesto na íntegra

Manifesto em defesa de um processo eleitoral transparente e democrático na Funcef

Em defesa dos participantes e da lisura do processo eleitoral da Funcef, a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) e a Fenag (Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal) conseguiram, nesta segunda-feira (6), uma liminar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que determinou a suspensão imediata das eleições para Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação em 2020.

A ação impetrada pelas entidades se deu em função do descumprimento, por parte da Funcef, de determinação judicial anterior. Antes de paralisar as eleições em decorrência da pandemia da Covid-19, a comissão eleitoral impugnou as chapas, alegando “conflito de interesses”. Ao apelar da decisão, a chapa apoiada pela Fenae e Fenag conseguiu suspender o pleito por tempo indeterminado, até que fosse julgado o mérito de apelação acerca da impugnação das chapas inscritas. Diz o texto: “suspender o processo eleitoral para diretoria da Fundação dos Economiários Federais”.

Porém, em flagrante desrespeito à ordem judicial, no dia 3 de julho a Funcef publicou em sua página eletrônica oficial, a retomada do processo eleitoral, com a divulgação de um novo calendário. De forma indevida e sem fundamentos legais, a Funcef se valeu do termo “diretoria”, dito de forma genérica para designar as eleições, para descumprir a ordem, sob alegação de que o pleito é destinado para escolha de membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal, e não de Diretoria.

Na decisão recente do TJDFT, a desembargadora não acatou o entendimento da Funcef e ordenou a urgente suspensão do processo eleitoral, sob pena de configuração de crime de desobediência.

A Fenae e Fenag se mantêm vigilantes a todos os atos que atentem contra o Estatuto da Fundação, especialmente aos que possam prejudicar os participantes da Funcef e o processo transparente e democrático das eleições – conquista histórica da qual jamais abriremos mão.

Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae

Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag)

Fonte: Fenae