Entenda os caminhos que podem levar ao impeachment de Bolsonaro

20200428-bolsonaro-impeachment

Interferência na Polícia Federal, falsidade ideológica e prevaricação. Ao anunciar sua saída do Ministério da Justiça na última sexta-feira (24), Sérgio Moro não poupou acusações contra Jair Bolsonaro, o que fez com que a lista de pedidos de impeachment contra o presidente aumentasse.

Antes mesmo do ex-juiz deixar o governo, Bolsonaro acumulava 25 pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados até dia 22 de abril, conforme registra levantamento acessado pelo site Poder 360.

Com a saída de Moro, PSL e Rede anunciaram no mesmo dia que protocolaram novos pedidos denunciando os crimes de responsabilidade de Bolsonaro explicitados por Moro.

A tendência é que esse número cresça ainda mais com articulações previstas para essa semana. Após reunião das direções partidárias na última sexta-feira, por exemplo, PV, PDT, PSB e Rede decidiram conjuntamente apoiar as iniciativas de cada partido e suas respectivas bancadas pelo impeachment do presidente.

Em nota coletiva, as entidades criticaram as declarações de Bolsonaro durante coletiva de imprensa na qual refutou as acusações de Moro.

“O discurso do presidente no final da tarde, transmitido em rede nacional, não apresentou consistência alguma. Bolsonaro ocupou a maior parte do tempo elencando assuntos familiares, esquecendo-se de que, antes do chefe de família, deveria ser o chefe de Estado da nação brasileira. O presidente mostra, a cada dia, não estar minimamente à altura do seu cargo, em especial no momento delicado pelo qual passam o Brasil e o mundo”, diz o texto.

Quem decide se os processos protocolados na Câmara dos Deputados terão andamento é Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, o que não tem acontecido. Na quinta-feira da semana passada, porém, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a Maia que se manifestasse no prazo de dez dias sobre um dos pedidos de impeachment que não foram apreciados até o momento.

Segundo Marcos Rogério de Souza, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), para dar prosseguimento a um pedido de impeachment, o presidente da Câmara analisa a materialidade e autoria do crime em si, mas também faz uma análise política.

“O crime de responsabilidade, infelizmente, não é apenas jurídico e o processo de Dilma mostrou isso. É jurídico político. Nessa análise leva-se em conta uma série de variáveis, inclusive o apoio popular que o presidente tem. Não deveria ser assim, deveria ser feita uma análise com base na Constituição”, afirma Souza.

A nova pesquisa da Atlas Político, publicada na segunda-feira (27), indica que os ares podem estar mudando. Após a guerra pública travada entre Moro e o presidente, pela primeira vez, 54%da população é favorável à saída do presidente, conforma aponta a consultoria.

No Supremo

Apesar da numerosa fila de pedidos endereçados à Câmara dos Deputados, a votação em plenário não é o único meio que pode afastar Bolsonaro da cadeira presidencial neste momento. Augusto Aras, procurador-geral da República, solicitou a abertura de um inquérito no Supremo para que os fatos narrados por Moro sejam devidamente apurados.

Entre as providências ao STF, o procurador-geral solicitou que Moro seja chamado a depor em razão da abertura do inquérito, que aponta a eventual ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso de processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

“O inquérito vai tramitar. Serão ouvidas as testemunhas e me parece que uma testemunha fundamental nesse processo é o ministro Moro, ele certamente será ouvido, o presidente da República também. Serão juntados documentos nesse inquérito, serão ouvidas outras testemunhas, provas periciais e documentais”, explica Souza.

O jurista complementa que, se ao final do processo o procurador-geral decidir denunciar o presidente por crime de responsabilidade, Bolsonaro será julgado pelo Senado. Caso seja denunciado por infrações penais comuns, o Supremo deverá pedir autorização para a Câmara dos Deputados, conforme previsto no artigo 86 da Constituição Federal, para dar prosseguimento à acusação.

Souza destaca que, no inquérito, Aras solicitou que fossem autuados crimes eventualmente cometidos pelo presidente, mas também eventuais crimes cometidos por Moro ao fazer as declarações, a chamada denunciação caluniosa.

“Se houver a compreensão que Moro fez a denunciação sem base fática, ele responderá pelo crime. Alguém vai sair indiciado desse inquérito. Pode ser o presidente da República ou o ex-ministro Moro. Ou um ou outro. Isso é bem relevante e as pessoas não estão tendo a dimensão disso”, ressalta.

Ele relembra ainda que a atuação de Moro na Lava Jato, amplamente criticada e denunciada por juristas e setores da sociedade civil, foi uma das responsáveis por tornar Bolsonaro uma liderança pública.

“Moro, todo mundo sabe, se tornou conhecido no Brasil e no mundo, sobretudo no meio jurídico, por violar a Constituição, por violar o Código Penal e os processos penais. Por violar diversas regras básicas do Direito em nome de uma eventual realização da justiça. Uma justiça seletiva que só tinha como alvo o PT e lideranças de esquerda”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a advogada Izadora Gama Brito, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sergipe, aponta que Moro foi omisso no papel de ministro da Justiça e ressalta a necessidade de que ele também seja investigado em relação às suas declarações.

Brito, que também é executiva da ABJD, considera que existem diferentes caminhos jurídicos apresentados no momento para que Bolsonaro seja responsabilizado, e o “impeachment certamente é um deles”. “Em determinado momento houve uma preocupação das bancadas de centro e de esquerda em não se cogitar essa hipótese, porque tem consequências na democracia muito severas. Mas é uma realidade que está posta agora”, aponta.

A advogada, no entanto, faz uma ressalva em relação à escolha dessa opção no momento e ressalta que, para haver uma nova eleição, com a escolha de novos representantes, é necessária a cassação da chapa que elegeu Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em 2018. “O impeachment, neste momento, se não fosse das duas cadeiras, não sei se seria interessante, porque a prática e a lógica bolsonarista continuaria em vigências nas mãos do general Hamilton Mourão. No caso da renúncia é a mesma coisa, quem assumiria é o vice”, aponta.

Brito aponta que a cassação de chapa pode ocorrer via Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como resultado da investigação das fraudes eleitorais, da máquina de fake news e de caixa dois durante a campanha.

“Tudo isso está lá para ser investigado. Talvez seja hora de o TSE julgar esse pedido de cassação da chapa. Aí sim geraria a possibilidade do presidente da Câmara Rodrigo Maia assumir temporariamente e logo após, convocação de novas eleições. A nossa avaliação é que, neste momento, a cassação da chapa seria o caminho mais democrático, porque analisaria todas as ilegalidades que levaram o governo ao poder. Neste momento, a gente não pode deixar de lado a avaliação da necessidade de o TSE julgar algo que já está lá. Afinal de contas, o país não pode se alastrar neste momento tão delicado com essas denúncias que acabam sendo naturalizadas. São denúncias muito graves de fato”, pontua.

Crimes antigos

Divulgação de notícias falsas, atentados contra a liberdade de imprensa, contra a Segurança Nacional e aos direitos constitucionais são algumas das denúncias que motivam os mais de 20 pedidos de impeachment contra Bolsonaro em menos de um ano e meio no governo. A deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS), considera que, seja pela Câmara, pelo STF ou pelo TSE todos os caminhos são válidos e legítimos em defesa da democracia.

“Ele quer mudar o regime político brasileiro. Se não o derrotarmos, ele vai seguir tentando fazer uma mudança por dentro do regime. A tarefa histórica de derrotá-lo é agora”, destaca.

Em 18 de março, por exemplo, dois dias após o presidente participar de um ato em defesa do fechamento do Congresso Nacional, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e David Miranda, deputados federais do PSOL, protocolaram um pedido de impedimento a partir da análise de que o presidente não cumpria as medidas sanitárias adequadas em meio à pandemia da covid-19, deixando a população brasileira ainda mais vulnerável ao coronavírus.

O pedido, apoiado com a assinatura de mais de um milhão de pessoas, denunciou também os constantes ataques à Constituição Federal por meio participação em manifestações antidemocráticas.

Agora, mais de um mês depois, Melchionna avalia que a análise do pedido se faz ainda mais urgente. “Nesse meio tempo, de março a abril, só se comprovou nossa caracterização. Quando o presidente demitiu o Mandetta por seguir as orientações da OMS, por participar da manifestação do domingo passado, claramente golpistas e fazendo discursos inconstitucionais, e quando o Moro traz à tona uma interferência política de Bolsonaro na PF e nos órgãos de controle, só aumentam os crimes cometidos por ele”, comenta a deputada federal.

A líder do PSOL na Câmara enxerga a pluralidade de pedidos de afastamento como algo positivo, mas também defende a “unificação de todas as vozes democráticas em uma peça que tenha mais peso político” e fortaleça a oposição ao governo.

Melchionna denuncia ainda que o presidente cria empecilhos ao combate à covid-19 ao desmontar iniciativas de governadores e prefeitos em defesa do isolamento social, e, por isso, o afastamento do político se faz ainda mais necessário.

Para ela, as acusações de Moro aprofundam a crise política no país “É gravíssimo um presidente intervir na Polícia Federal para preservar seus filhos, proteger seus filhos e a ele próprio pelos crimes que vêm cometendo, como a relação com milícia, rachadinha no mandato para financiar organizações criminosas, e o gabinete do ódio, que é um aparelho criminoso de comunicação e fake news”, critica.

Fonte: Sul21, Brasil de Fato

Foto: Isac Nóbrega/PR