Presidente do banco e outros executivos são convocados a prestar esclarecimentos na CPI da Sonegação Tributária da Câmara de São Paulo. Banco está sob suspeita de calote no imposto devido ao município

O presidente do Santander no Brasil, Sérgio Rial, e outros executivos do banco foram convocados a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investiga eventuais fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que atuam na capital paulista, apesar de sediadas oficialmente em municípios que cobram alíquota menor de ISS (Imposto sobre Serviço), segundo noticiou o jornal Folha de S.Paulo, na quinta-feira 30.

No caso do Santander, o que está sendo investigado é o Santander Arrendamento Mercantil. Sediada em Barueri, a empresa teria deixado de recolher cerca de R$ 42 milhões nos últimos cinco anos para os cofres da Prefeitura de São Paulo. Na última sexta-feira 31, o banco fez um acordo com a CPI para evitar a investigação da instituição e a condução coercitiva de seu presidente e diretores, cujo depoimento estava marcado para a próxima quinta-feira 6. Segundo informações da Rede Brasil Atual, a instituição vai pagar uma dívida de impostos de aproximadamente R$ 200 milhões com a capital paulista até esta terça-feira 4.

Os bancos no Brasil já usufruem de isenções fiscais, visto que, seus acionistas não pagam impostos sobre lucros e dividendos. Assim, a suspeita do Santander, que no ano passado lucrou R$ 12,4 bilhões no Brasil, tenha deixado de pagar impostos ao município é contrária a tudo que o banco prega.

Os R$ 12,4 bi que o banco espanhol obteve no ano passado representou um crescimento de 24,6% em relação a 2017, e correspondeu a 26% do lucro global do grupo. Assim, o Brasil assumiu, mais uma vez, a liderança em lucros de todo o grupo.

Reforma Tributária

No Brasil, o sistema tributário é regressivo, ou seja, os pobres pagam mais que os ricos. Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão do governo federal), os 10% mais pobres destinam 32% das suas rendas para pagar impostos, enquanto que os 10% mais ricos pagam somente 21%.

Isso ocorre porque apenas 22% do que o Estado arrecada vem de tributos cobrados sobre a renda e o patrimônio, e mais de 50% vem dos impostos sobre consumo e serviços. Assim, quem tem mais renda e patrimônio, acaba pagando proporcionalmente menos que o resto da população, que paga a mesma carga de imposto que os ricos nos bens de consumo geral.

Com informações Sindicato dos Bancários de São Paulo, Folha de S. Paulo e Rede Brasil Atual