Em visita a Pelotas, o advogado Pedro Costa, do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, esteve conversando com os ouvintes da RádioCom sobre os impactos da reforma da Previdência

Na última segunda-feira, dia 22 de abril, o advogado Pedro Costa, que faz parte da assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, falou sobre sua atuação no movimento sindical e também sobre a Reforma da Previdência.

Conforme explicou o advogado, o atual cenário político é complicado, uma vez que, infelizmente, identificam-se posicionamentos que são contrários ao interesse do povo. Segundo Costa, isso ocorre tanto em instituições estatais quanto no próprio exercício do Direito. “Apesar desse cenário, felizmente, existem pessoas que exercem uma força de resistência, contrária a política conservadora que vem destes meios”, avalia.

Ao falar da atuação do Direito em pautas sociais, o advogado julga que existe um embate entre as diferente vertentes da profissão. “O maior desafio é fazer aquilo que, tradicionalmente, não está sendo feito, porque o mais difícil é mudar as coisas”, reforça.

Os debates políticos, na conjuntura atual, ficam restritos à classe média, esclarecida e politizada, e menos à classe trabalhadora. É um cenário complicado, no qual precisamos reconhecer o privilégio do acesso ao conhecimento. A informação é poder, e hoje, quem concentra a informação, faz todo esforço possível para que ela não ganhe o conjunto da sociedade.

A RádioCom, como rádio comunitária mantida pelo Sindicato dos Bancários, cumpre esse papel de levar a informação e trazer um espaço crítico acessível para a parcela da população que, tradicionalmente, não está inserida na discussão.

Reforma da Previdência

Considerando a lógica da economia, no Brasil, que está voltada para o mercado e não para os interesses da sociedade, Costa se diz preocupado, especialmente, com a proposta da Reforma da Previdência.

“É muito importante identificarmos que tudo que vem acontecendo, nos últimos anos, no país, é um avanço do ideário neoliberal, um reforço do neoliberalismo. Desde o golpe da presidenta Dilma, e principalmente agora, com o governo Bolsonaro, a política adotada pelo governo visa beneficiar apenas os bancos”, critica o advogado.

O principal problema da reforma que está sendo proposta, na avaliação de Costa, diz respeito à forma como o governo enxerga a política de proteção social – apenas como uma despesa. O fim do sistema de proteção interessa aos bancos, sobretudo, uma vez que, ao adotar o sistema de capitalização, ocorrerá um favorecimento direto às entidades privadas, que irão aumentar os seus lucros na proporção inversa à renda dos trabalhadores mais humildes por ocasião da aposentadoria.

A experiência do Chile

Costa destaca a importância de analisar a experiência do Chile com a reforma da Previdência, já que o projeto a ser adotado, no Brasil, segue o modelo do país vizinho. Os resultados que o Chile apresentou, depois de adotar medidas parecidas com as propostas pelo governo brasileiro, foram os piores possíveis Os primeiros a sentirem os impactos da reforma foram os setores da educação, saúde e, especialmente, as leis trabalhistas. No Brasil, vemos este mesmo caminho ser trilhado.

“Na questão do trabalho, o salário mínimo foi abolido e os direitos trabalhistas desburocratizados. Houve, também, repressões aos sindicatos, cortes drásticos no funcionalismo público e privatização de empresas estatais, especialmente bancos. Tais medidas tiveram como resultado o aumento da taxa de desemprego de 4,3% para 22%, a redução de cerca de 40% no salário real e o aumento da taxa de pobreza no país, que subiu de 20% para 40% da população”, explica o advogado.

Ao longo desse período, houve um crescimento econômico, em razão de algumas reformas sociais que foram realizadas. Essas reformas tiveram a função de amenizar os retrocessos propostos, num primeiro momento, entretanto, o crescimento se deu, de fato, às custas do povo e do patrimônio público, que foi vendido.

“O regime de capitalização nada mais é do que colocar o dinheiro do trabalhador nas mãos de investidores, como bancos, que prometem lucros e rentabilidade. No entanto, no Chile, estes resultados nunca aconteceram. Atualmente, a população chilena sofre com as consequências das medidas tomadas, principalmente os idosos, que dependem da aposentadoria vinda do governo. Ao implementar tais propostas, perde-se a ideia central do regime de repartição, que tem como elemento central a solidariedade, que existia no Chile, e existe no Brasil agora”, conclui Costa.

Imprensa Seeb Pelotas