Parecer sobre denúncia contra Temer deve ser lido no dia 10

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A análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a denúncia por crime de corrupção passiva (SIP 1/17) contra o presidente Michel Temer deve começar na segunda 10 com a leitura do relatório a ser elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). Dois dias mais tarde, na quarta 12, começam as discussões sobre o mérito da denúncia.

Cabe à CCJ instruir o assunto para análise do plenário, votando contra ou a favor do relatório de Zveiter. Após a votação, independente do resultado na comissão, a denúncia será encaminhada para análise pelo plenário, onde será decidido se a Câmara autoriza ou não que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue Temer.

Segundo a Constituição, em caso de acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento do presidente cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do plenário da Câmara, onde é necessário apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares, o equivalente a 342 votos do total de 513 deputados. Depois, é necessário ainda que a maioria dos 11 ministros do STF aceite a denúncia.

A denúncia de corrupção passiva foi oferecida ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas. Segundo Janot, Temer usou o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB), também denunciado, para receber R$ 500 mil de propina paga por Joesley Batista.

Esta é a primeira vez na história que um presidente é denunciado no exercício do mandato por crime cometido durante o governo.

O procurador-geral também analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

Encaminhamentos – Na CCJ, a defesa de Temer poderá se manifestar logo após a apresentação do parecer de Zveiter, por igual tempo utilizado pelo relator, e mais uma vez após toda a discussão entre os parlamentares na CCJ. Está previsto também que, antes de iniciar a votação no colegiado, relator e defesa voltem a falar por 20 minutos cada um.

Nos debates, deverá ser garantida a palavra para todos os integrantes da CCJ (66 titulares e 66 suplentes); para 40 deputados não-membros do colegiado (sendo 20 contrários e 20 favoráveis); e para os líderes partidários, que segundo o Regimento Interno podem se manifestar em todas as comissões. Com isso, caso todos queiram falar, serão pelo menos 36 horas contínuas de discussão.

Compra de votos

Deputados do PT protocolaram na quarta-feira 5 representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo investigação de suposta compra de votos por Temer para barrar a denúncia.

De acordo com Paulo Pimenta (RS), um dos autores do pedido, Temer utilizou o cargo para tentar interferir na decisão dos parlamentares. Ele citou a agenda de reuniões do presidente com deputados às vésperas da análise da denúncia pela CCJ.

 

Fonte: SEEB/SP
Postado em 07/07/2017

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