Patrimônio público volta à mira de candidatos privatistas

A ameaça de privatização das empresas públicas volta ao centro do debate político brasileiro. Em participação na CEO Conference, um dos principais eventos do mercado financeiro da América Latina, promovido pelo BTG Pactual, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que, caso seja eleito presidente, pretende privatizar 95% das empresas estatais.

A declaração retoma uma agenda que não é nova no campo político da família Bolsonaro. Durante o governo de Jair Bolsonaro, a privatização de empresas públicas e estatais esteve entre as principais bandeiras defendidas pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Banco do Brasil esteve entre os alvos dessa política. Em 2021, Guedes afirmou que o plano para os anos seguintes deveria incluir a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil. Um ano antes, durante uma reunião ministerial, classificou o BB como um “caso pronto de privatização”.

Informações repercutidas pela imprensa também apontam que Daniella Marques, cotada para uma eventual equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL), teria defendido, em evento fechado com investidores, a privatização do Banco do Brasil, caso o candidato chegue à Presidência. A sinalização chama atenção por envolver uma das principais instituições financeiras públicas do país e reforça as preocupações em torno do futuro do banco.

O exemplo do Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, a política de privatizações e desestatizações também avançou nos últimos anos durante o governo de Eduardo Leite. O Estado perdeu o controle de empresas estratégicas como a CEEE, cuja distribuição foi privatizada e adquirida pelo Grupo Equatorial, além da venda da participação estatal na área de transmissão.

A Corsan, responsável pelos serviços de abastecimento de água e saneamento, também foi privatizada e repassada à Aegea. Já a Sulgás teve a participação do Estado vendida ao grupo Compass/Cosan. Paralelamente, o governo estadual avançou com uma série de concessões de rodovias, parques e presídios.

A lógica de transferência de estruturas e serviços públicos para a iniciativa privada também chegou à educação. O governo busca avançar com projetos que transferem para empresas privadas responsabilidades relacionadas à infraestrutura e à administração das escolas públicas.

Nesse cenário, o Banrisul precisa estar no centro da atenção. O banco público gaúcho foi um dos temas que mobilizaram as eleições de 2022. Naquele ano, os dois candidatos que chegaram ao segundo turno precisaram assumir o compromisso de não privatizar o Banrisul, diante da forte resistência à possibilidade de venda da instituição.

Neste ano, apenas duas chapas compareceram ao Encontro Nacional dos Banrisulenses e se comprometeram com a manutenção do banco público. A assinatura de documento, em que garantem que não irão privatizar o banco dos gaúchos em seus governos, só foi realizada pela chapa liderada por Juliana Brizola e pela chapa de Marcelo Maranata. 

É preciso permanecer atento e fortalecer a mobilização em defesa do Banrisul. Às vésperas de completar 100 anos, o banco é uma instituição pública fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e não pode ser reduzido à condição de mais um ativo disponível para o mercado.

O Banrisul pertence aos gaúchos. É uma instituição que pode e deve ser fortalecida, modernizada e utilizada como instrumento de desenvolvimento econômico e social do Estado. Entregá-lo à iniciativa privada significaria abrir mão de um patrimônio construído ao longo de quase um século e de um importante instrumento público de crédito e desenvolvimento.

Patrimônio público não está à venda

Para o SindBancários, privatizar empresas públicas significa abrir mão de instrumentos estratégicos para o desenvolvimento do país e transferir para o setor privado um patrimônio construído com recursos e participação da sociedade brasileira.

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Badesul, BRDE e outras empresas públicas não podem ser tratados simplesmente como ativos disponíveis para venda. São instituições que cumprem funções econômicas e sociais que vão muito além da busca por lucro.

O Banco do Brasil, por exemplo, possui papel histórico no financiamento da agricultura, no crédito para empresas, no desenvolvimento regional e na execução de políticas públicas. A Caixa tem atuação fundamental em políticas habitacionais e sociais. A Petrobras é estratégica para a soberania energética e para o desenvolvimento da indústria nacional.

Quando uma empresa pública é privatizada, o Estado não perde apenas uma empresa: perde capacidade de planejamento, de atuação econômica e de implementação de políticas públicas. Além disso, decisões que deveriam considerar o interesse coletivo passam a estar submetidas prioritariamente à lógica de mercado e aos interesses dos acionistas privados.

Também chama atenção o discurso de governos que se apresentam como liberais e defensores de um Estado menor. Na prática, setores da extrema direita têm adotado a venda de empresas e serviços públicos como parte de seus projetos de governo. A justificativa costuma aparecer em nome da eficiência, da redução do tamanho do Estado ou da necessidade de recursos.

Mas uma questão fundamental permanece: se uma empresa pública é estratégica e economicamente relevante, por que a solução deveria ser vendê-la em vez de investir, modernizar sua gestão e fortalecer sua capacidade de atender à população?

É preciso também cobrar transparência sobre as reais motivações dessas escolhas. Quando governos defendem a venda de empresas públicas sem discutir de forma ampla suas funções estratégicas, seus resultados e os impactos para a sociedade, é legítimo questionar quem ganha com a privatização e quem fica com os prejuízos.

Defender o patrimônio público

A experiência brasileira e gaúcha mostra que a privatização não deve ser tratada como uma simples operação financeira. Está em jogo a capacidade do Estado de atuar em setores estratégicos, promover o desenvolvimento e garantir que instituições públicas estejam a serviço da sociedade.

Para o SindBancários, não há patrimônio público excedente a ser entregue ao mercado. Há empresas e instituições que pertencem à sociedade brasileira e que devem ser fortalecidas, valorizadas e administradas com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público.

A proposta de privatizar 95% das estatais recoloca esse debate na agenda política. No Rio Grande do Sul, a defesa do Banrisul mostra que essa luta também é local e concreta.

O patrimônio público não está à venda e é em outubro, nas urnas, que esse recado deve ser dado por toda a sociedade.

Fonte: SindBancários POA