Terceiro painel debate fragmentação do sistema financeiro, adoecimento e desmonte de direitos

Procuradoras do MPT analisam como terceirização, avanço tecnológico e reestruturações impactam a saúde, os direitos dos trabalhadores e a organização sindical.

No segundo dia da Oficina de Organização do Ramo Financeiro, as procuradoras Monica Fenalti Delgado Pasetto, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo, e Cristina Gerhardt Benedetti, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade (Conalis/MPT) falaram sobre “Fragmentação do Sistema Financeiro – Instrumento de Fraude e Desmonte de Direitos”.

Na abertura, Monica Pasetto destacou a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, ressaltando que, apesar de avanços, os espaços de poder seguem majoritariamente masculinos. Para ela, ampliar visibilidade, reconhecimento e igualdade para as mulheres permanece um desafio, inclusive no sistema financeiro.

Reaproximação entre MPT e Movimento Sindical

A procuradora também fez uma autocrítica sobre o histórico de distanciamento entre o MPT e os sindicatos, especialmente após a reforma trabalhista. Esse cenário começou a ser superado com a “Nota Técnica nº 9 da Conalis”, que interpreta o Tema 935 do STF e reconhece a legitimidade da contribuição assistencial, desde que aprovada em assembleia e garantido o direito de oposição, permitindo a reconstrução do diálogo institucional.

Adoecimento mental, metas abusivas e assédio

Entre os principais problemas do setor bancário, Pasetto destacou o aumento do adoecimento mental, com ênfase no burnout, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como doença relacionada ao trabalho. A pressão por metas abusivas, muitas vezes dissociadas da realidade local, somada ao assédio moral e sexual, gera sofrimento psíquico frequentemente invisibilizado.

Teletrabalho, tecnologia e “direito à desconexão”

O debate também abordou os impactos do teletrabalho, como a falta de transparência nos critérios de produtividade, controle de jornada e monitoramento por sistemas digitais. O MPT entende que o avanço do trabalho remoto exige atenção ao “direito à desconexão”, tratado como questão de saúde diante do uso crescente de tecnologias e inteligência artificial.

Terceirização, fintechs e fragmentação do setor

As procuradoras relacionaram o adoecimento à fragmentação do sistema financeiro, marcada pela terceirização, criação de subsidiárias e expansão das fintechs. Segundo elas, esse processo pode configurar fraude trabalhista, dumping social e prática antissindical, na medida que trabalhadores exercendo as mesmas funções recebem salários e direitos distintos.

Fechamento de agências e impacto social

Outro tema foi o fechamento de agências bancárias, que já atingiu cerca de um terço das unidades no País, com impactos diretos sobre o emprego e o acesso da população aos serviços bancários, especialmente em municípios pequenos. Para o MPT, o serviço bancário tem relevância pública e deve ser tratado como tal.

Despedidas coletivas e papel da negociação sindical

Sobre as despedidas coletivas, foi lembrado que o Supremo Tribunal Federal (STF) exige negociação prévia com os sindicatos quando as demissões decorrem de decisões econômicas ou estruturais. O MPT defende alternativas ao fechamento, como remanejamento, qualificação profissional e programas voluntários, além de medidas compensatórias quando as dispensas forem inevitáveis.

Sindicatos fortes como base do trabalho decente

Em sua fala, Cristina Benedetti reforçou que não há trabalho decente sem sindicatos fortes e representativos. Ela destacou o papel histórico do sindicalismo bancário na proteção de direitos e afirmou que a fragmentação do setor financeiro é hoje um dos principais desafios à organização coletiva.

“Se a atividade é bancária, o trabalho é bancário”

A procuradora alertou ainda para o crescimento das denúncias de atos antissindicais e defendeu que o enquadramento dos trabalhadores deve considerar a atividade efetivamente exercida. “Se a atividade é bancária, o trabalho é bancário”, afirmou, defendendo igualdade de direitos para quem realiza as mesmas funções, independentemente da natureza jurídica da empresa.

MPT reforça parceria e estímulo à denúncia

O painel foi encerrado com o reforço do papel do MPT como parceiro institucional do Movimento Sindical e com o estímulo à denúncia e à participação ativa das entidades na formulação de propostas e na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Texto: Assessoria de Comunicação da Fetrafi-RS
Fotos: Luiz Nakajo/MPT