A cilada da pejotização
Desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu, em abril deste ano, todos os processos e ações sobre o tema, até que o STF vote a legalidade ou não, diversas entidades representativas têm atuado com firmeza para impedir que o tipo de contrato, que só beneficia o patrão, seja aprovado.
Por Ana Beatriz Leal*
O movimento sindical acompanha com preocupação o debate sobre a pejotização. Desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu, em abril deste ano, todos os processos e ações sobre o tema, até que o STF vote a legalidade ou não, diversas entidades representativas têm atuado com firmeza para impedir que o tipo de contrato, que só beneficia o patrão, seja aprovado.
Se a Corte decidir pela validade da pejotização irrestrita, os trabalhadores, que hoje são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), certamente serão pressionados à adesão de contratos como pessoas físicas, ou seja, sem FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), 13º salário e aposentadoria. Haverá também impacto na arrecadação da Previdência Social. Cilada pura.
Levantamento do Ministério Público do Trabalho, de 2023, dá a dimensão do problema. Foram identificados 500 mil casos suspeitos de pejotização. No ano passado, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, foram ajuizados 284.055 processos com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. Aumento de 57% dos casos em 12 meses.
*Fonte: SBBA
