Sindicato participa de mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho

Ato ocorre em todo o país como resposta às decisões do STF que limitam a atuação da Justiça do Trabalho

O Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região marcou presença na Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (07), em frente ao Foro Trabalhista. Os diretores Lucas da Cunha, Sérgio Seus, Fábio da Silveira, Francine Fagundes e Paulo Fouchy se somaram aos trabalhadores da área da Justiça, lideranças políticas, demais sindicalistas e populares para rechaçar a decisão do Ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todos os processos que discutem a legalidade da pejotização nas relações de trabalho, em todo o país.

Promovido pela Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), o ato contou, também, com a presença dos advogados do Sindicato: Rubens Vellinho, Jaqueline Signorini e Maria Emília Büttow.

Na avaliação de Jaqueline Signorini, que representa a Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (AGetra), a Abrat, a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão RS e a Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB Pelotas, a decisão do Supremo vai muito além da questão da competência. Isso porque está havendo a ampliação do trabalho pejotizado, sem que as circunstâncias e o contrato sejam discutidos na Justiça do Trabalho, que é a instância especializada para julgar esse tipo de relação laboral. “Conforme o artigo 114 da Constituição, cabe a Justiça do Trabalho essa atribuição, devido à sua competência para tanto. Ela que sabe analisar, caso a caso, as necessidades do trabalhador e as circunstâncias das relações de trabalho”, explicou.

Além disso, a advogada também relembrou que, desde 2018, quando o STF possibilitou a terceirização da atividade fim, o grande risco que a sociedade passou a correr é o de fazer com que um trabalhador que exerça as condições de trabalho como subordinado ou remunerado, por exemplo, seja transformado em PJ, pelo seu empregador, e perca todas as garantias da relação de emprego”, criticou, ao enfatizar que este movimento levará, inevitavelmente, a um aumento, rebaixado, da competitividade entre os trabalhadores, pois irão se submeter a condições cada vez mais degradantes para poder ocupar os postos de trabalho.

Para a diretora do SEEBPel, Francine Fagundes, essa é uma mobilização central no processo de defesa do direito dos trabalhadores, com vistas ao futuro das relações de trabalho e das garantias mínimas de dignidade dos trabalhadores. “Estamos nos solidarizando a essa importante mobilização, porque somos sabedores do quanto a flexibilização das relações trabalhistas, sobretudo após a famigerada reforma do Governo Temer, tem promovido não só a degradação de muitos postos de trabalho, mas, também, o aumento dos casos de adoecimentos mentais que estão vinculados a uma rotina de trabalho sem a mínima segurança para quem vende a sua força de trabalho para que possa ter em troca o mínimo de dignidade”, enfatizou a dirigente sindical.

Redação: Eduardo Menezes / SEEBPel

Imagem: Divulgação