Contraf-CUT lança caderno sobre teletrabalho

Com destaque para direitos e conquistas da categoria bancária para o home office, caderno foi apresentado em mesa do 4º Seminário Jurídico Nacional

O assessor jurídico da Contraf-CUT, Jefferson Oliveira, enalteceu que as conquistas das cláusulas, via CCT, que resultaram nas medidas que protegem os direitos dos trabalhadores bancários em home-office, não devem ser restritas aos trabalhadores da categoria. “Por isso, nós pedimos o apoio de todos e todas para apresentar este material nos tribunais e procuradorias regionais do trabalho”, concluiu.

Contexto

O teletrabalho, que crescia lentamente nos últimos anos, ganhou força com a chegada da Covid-19. No setor financeiro, o movimento sindical atuou para que o regime fosse adotado, com o objetivo de proteger vidas de trabalhadores e clientes.

Muitos bancários e bancárias migraram para o trabalho à distância, mas na correria da emergência sanitária, isso se deu sem adaptação ou planejamento. A Contraf-CUT e outras entidades de representação da categoria se mobilizaram para negociar com os bancos as condições necessárias para a nova situação.

Histórico

Ainda em março de 2020, logo na chegada da pandemia, a categoria passou a ser consultada sobre medidas necessárias. Em seguida, foi instituída a Mesa Permanente Covid-19. Foram mais de 50 rodadas de negociação com os bancos, pois além dos cuidados com a saúde, também era necessário que direitos e conquistas fossem garantidos.

Já nesse primeiro momento, identificou-se que em casa, em geral, havia falta de espaço e de equipamentos adequados, isolamento, inexistência de controle da jornada e alta dos custos residenciais – este último item associado à redução das despesas dos bancos.

Entre bancários e bancárias, surgiam relatos de dores musculares e nas articulações, preocupação, insônia, agravamento de doenças pré-existentes, barulho na vizinhança, internet ruim, falta de orientações e de ferramentas para gestão e extensão da jornada. Da mesma forma, estava se tornando comum que chefes ligassem à noite para fazer reunião.

Pesquisas, feitas em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), confirmaram as grandes dificuldades que a categoria enfrentava. Os estudos indicaram que a atenção deveria ser redobrada na saúde física e mental, no controle da jornada, no respeito à rotina doméstica e na convivência familiar.

Negociação e conquistas

Em 2020, primeiro ano da pandemia, as condições necessárias ao teletrabalho foram exigidas pela categoria, com vários acordos fechados banco a banco. Na Campanha Nacional de 2022 vieram as grandes conquistas.

A nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) contemplou 12 cláusulas, que garantem a saúde e a dignidade do trabalhador no trabalho remoto. No conjunto, elas abrangem direitos, ambiente doméstico, equipamentos e mobiliário adequados, respeito à jornada, auxílio financeiro para compensar o aumento de gastos em casa e prevenção a abusos e assédio.

As muitas conquistas incluem obrigatoriedade do registro de ponto, direito à desconexão, intervalos para refeição e férias, igualdade de direitos com o trabalho presencial, vale-transporte em regime híbrido, fornecimento de equipamentos pelo banco, treinamento de gestores para evitar abusos de cobranças e assédio, mesa permanente bipartite para acompanhar o cumprimento de acordos, proteção à bancária vítima de violência doméstica e o estabelecimento de um canal para as demandas do trabalho remoto, entre outras.

Saúde

Todas as instruções para promover a saúde do trabalhador passaram a ser expressamente de responsabilidade do empregador. As medidas incluem exame médico periódico adaptado e orientações sobre ambiente, equilíbrio entre vida pessoal e profissional e saúde emocional.

A ergonomia – ou seja: equipamentos, instalações e postura físico-corporal para as atividades profissionais – deve ser orientada pelo banco e seguida pelo bancário e pelas bancárias em trabalho remoto. Da mesma forma, outras atitudes devem ser seguidas ao longo do dia, para garantir o bem-estar e evitar acidentes de trabalho, a fadiga e o estresse.

Exemplo

A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, avaliou que “a representação sindical bancária teve atuação olímpica nessa negociação: agiu de imediato, quando a emergência sanitária se impunha, exigiu dos bancos instalações e equipamentos necessários à medida que o regime crescia e empenhou-se em conhecer cientificamente o novo cenário e identificar todas as suas consequências e implicações”.

Para ela, “foram essa preparação e essa organização que garantiram, nas mesas com os bancos, todos os direitos trabalhistas e as condições necessárias para o teletrabalho”. A dirigente ressalta, ainda, que “o  acordo foi uma grande conquista, não apenas da categoria, mas de toda a classe trabalhadora, pois as 12 cláusulas se tornaram um exemplo de acordos sobre o trabalho remoto para todos os setores da economia”.

Juvandia, que também é vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), observou que “pela abrangência e consistência, os termos do teletrabalho da CCT da categoria bancária também passaram a ser vistos como referência para a regulamentação legal do regime no Brasil, que até o momento foi tratado de modo precário, tanto na reforma trabalhista de 2017 como em outras normas, pois não trazem garantias ao trabalhador”.

A divulgação em detalhes, tanto dos passos da negociação como das conquistas, no caderno Teletrabalho – direitos e conquistas da categoria bancária, conforme Juvandia, “busca a difusão de uma experiência bem sucedida ao movimento sindical como um todo. É uma maneira de compartilharmos com outras entidades um avanço que tem sido de grande importância para nossa categoria”.

Assista vídeo Teletrabalho: uma conquista do movimento sindical bancário:

Fonte: Contraf-CUT