Nesta última segunda-feira, dia 18 de março, os empregados da Caixa foram pegos de surpresa com a notícia de que o Conselho de Administração da empresa realizaria uma reunião extraordinária com o intuito de debater a reativação de subsidiária para gerir as loterias sociais administradas pela instituição.

Conforme explicou o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, tal medida “descumpre as Convenções da OIT 98 e 151, que exigem prévia consulta aos sindicatos antes de decisão de tamanha envergadura, com consequências potencialmente temerosas para as bancárias e os bancários”. A entidade por ele representada ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho exigindo que essas normas internacionais sejam cumpridas pelo banco. Araújo acrescentou que espera que a Caixa atue com responsabilidade e exclua o tema da pauta do Conselho, pois seguir com a iniciativa, agora sub judice, seria prejudicial à Caixa, patrimônio do povo brasileiro.

Mobilização geral

Em paralelo às ações do Sindicato dos Bancários de Brasília, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) encaminharam, ainda na segunda (18), carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que manifestam preocupação com a possibilidade de criação de uma subsidiária para operar as loterias do banco público. As entidades ressaltam no documento posicionamento contrário a medida, que pode comprometer o papel social da Caixa.

De acordo com a Federação, a medida foi ventilada em governos anteriores e graças a pressão das entidades representativas dos empregados do banco não foi concretizada. “Historicamente, as loterias Caixa tem sido fundamentais para a redução das desigualdades sociais no país, por meio do repasse de recursos às políticas sociais. Cerca de 40% do lucro da Caixa Loterias é para investimentos em saúde, educação e projeto sociais”, enfatiza a carta.

Segundo dados divulgados pelo banco, em 2023 dos 23,4 bilhões arrecadados em Loterias 9,2 bilhões foram para destinação social. A Fenae lembra ainda da expertise da Caixa no serviço. São décadas operando com eficiência as loterias. A Federação reivindicou ao ministro que seja revista a criação da subsidiária.

Mobilização surte efeito

Após toda essa mobilização sindical, o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal não conseguiu aprovar a transferência das operações das Lotéricas para a subsidiária da empresa. A pressão dos funcionários, que são contra a manobra, forçou um adiamento. Eles temem que essa transferência seja apenas o primeiro passo no rumo da privatização de toda a atividade.

Por lei, o Congresso Nacional teria que aprovar a venda de qualquer subsidiária da Caixa. Mas os empregados afirmam que é mais fácil passar no Parlamento a venda de um pedaço da empresa do que partir para a privatização completa da CEF. Durante os meses em que presidiu a Caixa, no primeiro ano do governo Lula, Rita Serrano preparou o fechamento da Lotex, subsidiária criada no governo Temer, mas não chegou a completar a operação. Assim que Carlos Vieira assumiu o cargo, indicado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o fechamento da Lotex foi revertido.

Fabiana Uehara, diretora do Sindicato de Bancários de Brasília, foi eleita para a cadeira dos representantes dos funcionários da Caixa no Conselho de administração da empresa. Ela deve tomar posse em abril. “Eu acho que o governo não tem ciência do que está acontecendo. Essa pauta deve ser retirada”, jogada mais para frente, afirmou Fabiana. Depois de uma hora de discussão, foi o que aconteceu. Os conselheiros chegaram a discutir a necessidade de tomar cuidado com possíveis prejuízos, pelos quais terão que responder pessoalmente.

Fontes: Sindicato dos Bancários de Brasília, Fenae e ICL, com edição SEEBPel