A última semana de março ficou marcada por um importante encontro, à nível nacional, com a realização do 3º Seminário Jurídico da Contraf-CUT. O evento, que ocorreu em São Paulo, durante os dias 30 e 31, contou com a presença da diretora Francine Fagundes e da advogada Jaqueline Signorini, que presta assessoria jurídica para o Sindicato.

Na avaliação da diretora Francine, que é coordenadora do Sindicato para Assuntos Jurídicos, os temas abordados, nos dois dias de evento, contribuem para acompanhar de perto as discussões que envolvem os direitos da catogoria e, consequentemente, as transformações no mundo do trabalho.

“É muito importante que possamos ouvir e dialogar com pessoas capacitadas sobre tudo que envolve direito trabalhista e a atuação do movimento sindical, sobretudo considerando experiências recentes, como no caso da reversão dos prejuízos causados pela reforma trabalhista realizada na Espanha, no ano de 2012”, explicou.

Contrarreforma espanhola serve de alerta

Em debate, durante o encontro, a experiência espanhola serve de alerta para o Brasil, conforme explicou o professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidad de Vigo, Jaime Cabeza Pereiro.

“A reforma de 2012 havia dado mais importância aos acordos diretos com as empresas e os acordos coletivos setoriais tinham perdido poder, assim como as entidades sindicais”, disse o professor, ao ressaltar que a Espanha passou a ser o país europeu com o maior número de trabalhadores com contrato temporário e um grande número de terceirizados, além da alta taxa de desemprego, pois a reforma facilitou as demissões, uma vez que reduziu os custos para as empresas que as realizava, às custas do corte de direitos trabalhistas.

A reforma de 2012 impedia que se estabelecesse um contrato temporário na sequência do encerramento de outro. Era preciso aguardar um período de 18 meses para uma nova contratação temporária do trabalhador. Neste intervalo o trabalhador ficava desempregado.

A reforma de 2021, pelo governo de esquerda, precisava reverter os prejuízos causados aos trabalhadores. Mas, segundo o professor, os grandes assuntos não passaram pela reforma. “Historicamente as reformas do partido popular, de direita, têm sido impostas, sem negociação com os sindicatos. Quando há um governo socialista, há um pacto de que as reformas sejam acordadas com a sociedade. Mas, esta reforma precisou ser pactuada e como consequência ela foi uma reforma moderada”, disse, ao acrescentar que existem críticas à reforma, com apelos de que ela precisava ter sido mais radical, para beneficiar mais aos trabalhadores.

“Como a reforma foi pactuada, em caso de uma volta da direita ao poder, é mais difícil que haja mudanças nesta reforma, uma vez que ela foi realizada com acordos com setores mais moderados”, disse. Mas, mesmo sendo uma reforma moderada, o professor avalia que as medidas têm produzido efeito, com queda dos contratos temporários de trabalho e aumento dos contratos efetivos.

Durante os dois dias de encontro, também foram discutidos temas como negociação coletiva e inteligência artificial, suas limitações técnicas e éticas na sociedade e no mundo do trabalho.

SEEB Pelotas e Região, com informações da Contraf-CUT