Representantes da Fetrafi-RS e do Comando Nacional  dos Banrisulenses estiveram reunidos de maneira virtual na quarta-feira, 1° de fevereiro, para tratar sobre os últimos ajustes negociados com o Banrisul para a renovação dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) sobre Teletrabalho e Ponto Eletrônico e, também, a colocação de um adendo no acordo que trata sobre o Plano de Desligamento Voluntário (PDV). 

A novidade ficou por conta das novas regras para o regime de teletrabalho em tempo integral. O conteúdo das propostas agora deve ser submetido aos banrisulenses em Assembleias Gerais Extraordinárias. 

ASSEMBLEIA

A assembleia do Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região ocorrerá nesta quinta-feira, dia 9 de fevereiro, das 9h às 22h, de forma virtual, por meio do sistema VOTABEM, que pode ser acessado clicando aqui.

Teletrabalho

O principal avanço na proposta sobre Teletrabalho foi a definição sobre o funcionamento em tempo integral. O novo texto do ACT prevê que a adoção desse regime de trabalho se dará mediante acordo entre empregado e gestor, além de prévia autorização da direção do banco e envio do termo aditivo ao contrato de trabalho aos sindicatos. Considerado fundamental pelo Comando, outra conquista é o mapeamento dos colegas que estão em posição de teletrabalho. Isso vai propiciar que o conjunto de trabalhadores do Banrisul tenha uma visão global das pessoas e funções que estarão nesse regime.

Veja a minuta da Proposta de ACT – Teletrabalho – Banrisul

Ponto Eletrônico

Já a proposta do ACT sobre ponto eletrônico e controle de jornada de trabalho segue o mesmo texto dos últimos celebrados entre o Banrisul e os(as) trabalhadores(as). De acordo com o departamento jurídico da Fetrafi-RS, a única alteração foi a atualização dos textos para incorporar decretos e portarias relativos ao tema que foram assinados durante o governo Bolsonaro. Assim como o acordo de teletrabalho, o ACT sobre ponto eletrônico também terá validade por dois anos.

Cláusula aditiva no acordo sobre PDV

Outro ponto tratado nas negociações do Comando com o Banrisul foi a necessidade de colocar uma cláusula aditiva no ACT que versa sobre o PDV. Em virtude da reforma da previdência de 2019, que prevê o rompimento do vínculo de trabalho em razão de aposentadoria por tempo de contribuição, criou-se a necessidade de colocar um adendo no Acordo para tratar da concessão do benefício de aposentadoria para quem tem direito adquirido até 1/04/2023. 

A cláusula se faz necessária pela imposição do Comando de que nenhum colega do Banrisul sairia dos postos de trabalho sem a reposição das vagas por meio dos aprovados no concurso do banco, que foi realizado em janeiro. O ingresso dos novos colegas está previsto para 1° de abril.

Com informações do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre