Com a nova legislação aprovada pelo presidente Lula, o crime de injúria racial agora é inafiançável e imprescritível. A ofensa contra um indivíduo ou grupo com base em raça, cor, religião ou origem está incluída na Lei do Racismo. A pena passa de 1 a 3 anos de prisão para 2 a 5 anos e multa. 

A sanção foi assinada na cerimônia de posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Originários, Sônia Guajajara. Um dos objetivos é acabar com a impunidade para ataques racistas, que muitas vezes são enquadrados como calúnia racial, com uma pena muito mais leve do que o crime de racismo.

Cidadãos vítimas de crime de racismo podem ligar gratuitamente para a Polícia Militar no número 190. Se o PM aparecer durante a prática de um crime, o responsável pode ser levado à delegacia.