Mais uma vez, o governo Bolsonaro favorece os bancos e não os cidadãos. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4188/21 que permite o confisco de bem da família do devedor em casos de atrasos de dívidas com os bancos. Agora, o texto segue para o Senado. 

Em regra geral, atualmente, o imóvel de família é impenhorável. Só pode ser usado como garantia do financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário. Outras situações dependem de decisão judicial ou valor do imóvel. 

Além de abrir espaço para o penhor de imóveis, a proposta também estabelece a possibilidade de hipotecar várias vezes a mesma residência, prática que já foi considerada um dos fatores da crise econômica de 2008, iniciada no setor imobiliário dos Estados Unidos. 

Não para por aí. Ainda agiliza a retomada de veículos comprados por leasing em razão de dívida e concede isenção de imposto sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados.

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Fonte: SBBA