Acompanhe: audiência discute MP 1045 nesta sexta-feira (27)

mp1045

Medida Provisória afeta a categoria bancária com aumento de jornada e redução do adicional de hora extra

Neste momento, está ocorrendo uma audiência pública no Senado para discutir a sugestão legislativa que cria o Estatuto do Trabalho e a Medida provisória (MP) 1045. A MP aprofunda a Reforma Trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. O evento remoto será promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. Participam do debate representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Originalmente, a MP 1045 era apenas para manter a vigência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda (BEm), de suspensão de contratos de trabalho e de redução proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% – da mesma forma como foi realizado no auge da pandemia da Covid-19.

Jabutis

Adendos colocados em um projeto ou medida provisória que não tenham a ver com o objetivo inicial da proposta são conhecidos como “jabutis”. Na MP 1045 há jabutis que prejudicam a categoria bancária. É o caso do adendo que prevê que categorias com jornadas especiais, menores que oito horas – como é o caso dos bancários –, podem ter a jornada estendida para oito horas mediante acordo individual ou acordo coletivo. O adicional pelas horas extras (sétima e oitava horas) seria reduzido para 20%.

Transmissão: TV Senado, YouTube e Facebook do senador Paulo Paim

Com informações da Agência Senado e do Portal do PT.