A Fetrafi-RS, representando o Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região, conquistou uma Decisão Liminar, através da juíza Mariana Piccoli Lerina, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que garante a continuidade do pagamento da Gratificação de Caixa do Banco do Brasil. A Decisão se aplica a todos(as) os(as) caixas do BB lotados no RS que desempenharam a sua função por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista de novembro de 2017.

O despacho foi o seguinte: “….Concede-se a tutela de urgência de natureza antecipada e determina-se ao requerido o restabelecimento da gratificação de função cujo pagamento foi suprimido…”

O assessor jurídico da Fetrafi-RS, Milton Fagundes, destaca que a Decisão não é definitiva. “Mas é “um excelente indício sobre a solidez dos fundamentos apresentados pelas entidades sindicais para apreciação do Judiciário”, acrescentou.

Supressão dos caixas: arbitrariedade

“Essa liminar deixa claro que a supressão dos caixas foi uma medida arbitrária e ilegal da diretoria do BB. Ela traz mais uma tranquilidade aos funcionários atingidos. Continuamos na luta contra os desmandos da direção”, afirma a diretora da Fetrafi-RS Cristiana Garbinatto.

Segunda ação

O assessor jurídico do SindBancários, Ricardo Pretto, explica que há uma segunda ação na Justiça gaúcha, que inclui os caixas que não tinham mais de 10 anos de função em 2017 e que aguarda decisão judicial. Entretanto, nacionalmente, a Contraf-CUT já conseguiu uma liminar que assegura essa gratificação.

“Essa reestruturação foi extremamente cruel e cada batalha vencida é uma vitória que assegura direitos aos colegas impactados. Seguimos atentos e lutando para garantir esses direitos”, conclui a representante da Fetrafi-RS na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil e diretora do SindBancários, Bia Garbelini.

Fonte: Fetrafi-RS, com Eedição SEEB Pelotas e Região