Ter um trabalho decente, com um salário justo e direitos respeitados, é algo longe da realidade de milhares de brasileiros. Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foram abertos mais de 142 mil empregos com carteira assinada em 2020, mas 73,1 mil dos contratos firmados foram na modalidade de trabalho intermitente.

Ainda no ano passado, o trabalho parcial registrou 13,4 mil vagas a menos. Ou seja, houve substituição por essa nova modalidade de contrato. O trabalho intermitente é uma herança deixada pelo Michel Temer. O governo criou a modalidade de contrato que não prevê jornadas e salários fixos em 2017, quando instituiu a reforma trabalhista. Na prática, o trabalhador é contratado para ficar à disposição da empresa. No final do mês, recebe o equivalente pelas horas trabalhadas. 

Verdadeira legalização de práticas até então consideradas “fraudulentas”. O trabalho intermitente é um vínculo muito mais precário. Triste realidade que consiste na falta de previsibilidade sobre a remuneração final, pois caso as horas trabalhadas não alcancem o correspondente a um salário mínimo, o tempo trabalhado não será computado para o cálculo da aposentadoria. 

Fonte: SBBA

Arte: SEEB Pelotas