Recursos públicos são necessários para manter um Estado com mínimo de civilização e bem-estar social. Estes gastos não são, apenas, com servidores – como tenta argumentar o governo para justificar a reforma administrativa. Esta avaliação e o impacto de outras reformas realizadas nos últimos cinco anos fizeram parte do debate virtual realizado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (Servir Brasil), na última quinta-feira (5).

O debate foi mediado pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente, e contou com a participação do professor Márcio Pochmann, doutor em Ciência Econômica pela Unicamp; e do professor da UFMG, Frederico Gonzaga Jayme Jr, doutor em Economia pela New School for Social Research.

As reformas realizadas nos últimos anos, apontadas como solução para o Brasil, não foram capazes de recuperar o crescimento econômico e sustentável, com distribuição de renda. Esta é a opinião de Frederico Jayme. Como exemplo, ele citou a reforma trabalhista. “Ela não recupera crescimento econômico. Ao contrário – ela precariza o mercado de trabalho. Veja o que aconteceu no Brasil de 2016 para cá – aumentou o desemprego, a precarização e informalização do mercado de trabalho. E não recuperamos o crescimento”, afirmou.

Marcio Pochmann fez um resumo das reformas feitas até a Constituição de 1988, que formaram a estrutura e ampliaram a atuação do Estado brasileiro, com ênfase para as reformulações educacionais e sociais e destaque para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Pochmann, as mais recentes reformas alteram e reduzem o papel do Estado na organização de um projeto nacional de desenvolvimento. “As mudanças que estão em curso, desde 2016, são mudanças que asfixiaram o Estado e retiraram o seu papel para atribuir ao setor privado a centralidade pelo acúmulo de capital e, digamos assim, do desenvolvimento. Esta é a hipótese central sobre a qual precisamos discutir”.

Embora existam pontos da reforma administrativa a serem definidos, Pochmann ressalta que ela significa um atraso ao País.  “Vai mais no sentido de voltarmos a uma espécie de República Velha do Brasil, entre 1889 e 1930, dando flexibilidade aos governantes de momento para gerir os serviços e, sobretudo, o funcionalismo público”, pondera.

Fonte: Fenae, com edição Seeb Pelotas

Foto: Brasil de Fato