Decreto municipal vai até meio dia desta terça-feira (11)

WhatsApp Image 2020-08-06 at 12.18.30

O Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região está atento ao regramento do Decreto Municipal (6.300/2020), divulgado ontem, quarta-feira (5), pela prefeita Paula Mascarenhas. Segundo a determinação do município, será implementado o lockdown, na cidade, da noite de sábado até o meio-dia de terça-feira (11). Está, inclusive, prevista a punição, com multas, caso sejam desobedecidas as determinações do Executivo. Os bancos e as lotéricas, de Pelotas, estão terminantemente proibidos de funcionar, nesse período, à exemplo do comércio.

A direção do Sindicato estará fiscalizando o cumprimento do decreto, não sendo permitido qualquer desconto de horas não trabalhadas, uma vez que trata-se de uma determinação municipal, sendo cabível, inclusive, punição para as empresas que descumprirem o que está previsto.

A medida está sendo tomada com atraso, em um momento em que a cidade já registra o 29º óbito, em decorrência do covid-19. A pressão do empresariado local, somada à proximidade do pleito eleitoral, tem se sobreposto ao interesse público, já que autoridades sanitárias, sobretudo pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), vêm alertando para a necessidade de que tais medidas de contenção, na disseminação do vírus, fossem tomadas antes de se chegar a oscilações de colapso em relação à ocupação de leitos de UTI no município.

Como ficam os demais serviços durante o lockdown?

O deslocamento, na cidade, ficará restrito a pessoas que desempenham atividades enquadradas como essenciais, ou que necessitem de atendimento médico. É o caso dos servidores de hospitais, que poderão se deslocar, usando táxi ou transporte via aplicativos, mediante identificação. O transporte coletivo ficará suspenso, mas o intermunicipal será permitido. Estabelecimentos como supermercados, padarias, restaurantes e lancherias também estão proibidos de abrirem suas portas. Postos de combustível ficam fechados no domingo (9), mas estarão abertos nos outros dias.

Clínicas médicas, odontológicas e veterinárias só poderão atender em regime de urgência. Os hospitais, as unidades básicas de saúde e o pronto atendimento estarão funcionando, bem como os serviços públicos essenciais de fiscalização em geral (segurança e trânsito). Há, ainda, a orientação para que os serviços de comunicação executem suas tarefas em regime de teletrabalho

Seeb Imprensa Pelotas