As reformas estruturais do Estado brasileiro, que tiveram início com o golpe sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, estão ganhando contornos dramáticos. Hoje, em plena pandemia do covid-19, quem precisa de maior agilidade para receber os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se vê refém de um governo insensível à situação da população mais idosa e necessitada.

 Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindisprev), Daniel Emmanuel, é preciso que sejam tomadas medidas que desburocratizem e flexibilizem o acesso aos benefícios, pelo menos de forma momentânea e emergencial. Hoje, os servidores do INSS estão em trabalho remoto, devido aos riscos que o atendimento presencial propiciaria, com a longa espera nas filas e a demora em solucionar questões que, se houvesse maior interesse por parte do governo, poderiam estar sendo resolvidas com mais agilidade. “Além da falta de servidores, enfrentamos o total sucateamento do serviço”, denuncia.

 A intenção do Governo Bolsonaro era de reduzir o número de agências, que já é insuficiente, para a metade. Das 1500 existentes, em todo o Brasil, a expectativa era de que restassem apenas 700. Com o avanço da política neoliberal, algumas acabaram não resistindo e foram extintas. Apenas em Porto Alegre, o número de agências do INSS foi reduzido pela metade. “E mesmo as que estão em funcionamento, hoje, enfrentam problemas graves, como inundações e infestação de ratos”, denuncia o diretor do Sindisprev. Para se ter uma ideia do que representaria o fechamento de mais agências, basta pensar que, na região de Pelotas, apenas este município, provavelmente, manteria o prédio em atividade, fazendo com que pessoas idosas – e gravemente enfermas – tivessem que se deslocar dos municípios da região para receber atendimento em Pelotas. Atualmente, mesmo sem a redução do número de agências, já são mais de um milhão de pessoas, em todo o país, aguardando apenas o atendimento inicial.

Conforme relata Emmanuel, a realidade dos servidores do INSS é desalentadora. A forma célere com que foi aprovada a Reforma da Previdência não encontrou a mesma dinâmica para a adaptação do sistema à essa nova realidade, o que tem inviabilizado o trabalho dos servidores. “O governo fala, todos os dias, sobre a necessidade de ajuste fiscal. Estão economizando milhões com benefícios que não estão sendo concedidos em função de que o sistema do INSS não está pronto. Desde janeiro, não está sendo concedida nenhuma aposentadoria porque o sistema fica trancado, já que não foi atualizado para o novo modelo previdenciário”, critica.

Embora as agências estejam fechadas, desde março, devido à pandemia, somente agora o governo parece estar recuando, um pouco, do seu projeto de desmonte do INSS, retardando o fechamento de agências e desacelerando o redirecionamento do atendimento prioritariamente para o uso do aplicativo, da internet e do telefone. “O atendimento presencial é fundamental e precisa ser retomado tão logo tenhamos uma melhora no quadro da pandemia, mas o governo tem aproveitado esse momento, inclusive, para propagandear um novo modelo de serviço, que desconsidera o perfil das pessoas que atendemos”, alerta o diretor do Sindisprev.

A falta de conhecimento público sobre o impacto que o mau funcionamento dos serviços prestados pelo INSS causa em toda a população faz com que o Governo Bolsonaro inverta prioridades. Daniel alerta que não são apenas os que necessitam do recebimento dos benefícios que estão sendo prejudicados, mas o próprio comércio local, que deixa de vender porque muitas dessas pessoas perderam seu poder aquisitivo. “É inadmissível isso. Como pode o governo se esforçar para passar medidas provisórias relacionadas à transmissão de jogos de futebol, por exemplo, e não fazer nenhum esforço para desburocratizar e flexibilizar o acesso aos benefícios do INSS”, questiona. 

Preocupado com o quadro atual, de desmonte do Estado Brasileiro, o Sindisprev realizou uma assembleia, ao final de julho, e deliberou pela construção de uma sugestão legislativa que faz apontamentos para melhor viabilizar a prestação de serviços à população idosa e carente. A proposta foi convertida em Projeto de Lei e encaminhada, pelo senador Paulo Paim (PT), ao Senado. Hoje, encontra-se tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado, mas depende de acordo, na Casa, para que seja votado, já que o Legislativo está atuando de forma remota. Durante a assembleia, o Sindisprev também se posicionou de forma contrária ao reabrimento das agências, nesse momento, devido ao agravamento da crise sanitária.

Fonte: Eduardo Menezes/RádioCom

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