PL que retira bancos públicos de programa de privatização tramita na Câmara Federal

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Tramita na Câmara Federal o projeto de lei 3433/20, que retira todos os bancos públicos federais e subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND). Pela proposta, a privatização das instituições dependeria de lei específica para cada caso.

O texto também proíbe a venda das participações minoritárias da União e a transformação do BNDES em sociedade de economia mista (S/A). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, atualmente, é uma empresa 100% pública. Vale lembrar que esta possibilidade está prevista na Lei 5.662/71.

De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA) e outros parlamentares do partido, o PL tem o objetivo de evitar a privatização dos bancos públicos, como tanto quer o governo Bolsonaro.

Enquanto a sociedade brasileira precisa de uma atuação mais forte do Estado para realizar políticas para assegurar a produção, os empregos e a retomada econômica, o governo entreguista quer vender as estatais, essenciais para o desenvolvimento nacional e quem socorre o país nos momentos de crise.

Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia