Fenae condena retomada de planos de privatização do setor público do país

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O propósito anunciado pelo ministro Paulo Guedes visa privatizar os Correios, a Eletrobras, o Porto de Santos e a PPSA, operadora da União no pré-sal e realizar o IPO da Caixa Seguridade

Segundo notícia do jornal O Globo, da edição da última quarta-feira (17), o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que irá trabalhar em quatro grandes privatizações ainda em 2020. Nos planos de Guedes estão os Correios, a Eletrobras, o Porto de Santos e o Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), uma empresa da União que opera sob regime de partilha e é responsável pela comercialização do óleo e do gás do subsolo marinho. Também está no radar a abertura de capital da Caixa Seguridade, braço de seguros e previdência da Caixa Econômica Federal e o quarto maior grupo segurador do país.

O anúncio do desmanche de parte significativa do patrimônio nacional abrigado nas estatais ocorreu na reunião da semana passada do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob a chefia do próprio Guedes. A alegação continua a mesma: fazer caixa neste ano por conta da paralisia na economia brasileira, situação agravada pela crise do coronavírus. Esse processo, entretanto, não depende apenas do governo. Como a legislação prevê que a venda de ativos seja autorizada pelo Congresso Nacional, a equipe econômica faz estardalhaço na mídia, apesar de não ter a mínima garantia sobre o apoio de parlamentares à proposta.

A intenção do governo em levar adiante os planos de privatização do patrimônio do povo brasileiro é contestada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e por outras entidades representativas. Há fortes indícios de que esse processo possa ser conduzido de forma irregular.

Para o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, o crédito ofertado pelos bancos públicos abastece a economia, cria emprego e produz renda para a população. O crédito também é um estímulo aos municípios que precisam de investimentos. “Está muito claro que o atual governo quer acabar com o setor público. Em relação à Caixa, querem vender a área de seguros até o fim do ano, como fizeram com a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), a chamada “raspadinha”, em 2019. E estão de olho nos segmentos de habitação e cartões, além da gestão do FGTS. Querem fatiar o banco, o único 100% público do país”, afirma.

Além disso, a Caixa é fundamental para pagamento dos benefícios sociais que servem para manter a atividade econômica e, consequentemente, conter o desemprego de setores de produção.

Mobilização contra as privatizações

Para travar essa agenda de privatizações, a Fenae e outras entidades representativas do movimento nacional associativo dos empregados da Caixa lançaram a campanha “Parem de vender o Brasil”.

A iniciativa alerta para os prejuízos que a privatização das estatais poderá trazer ao país. Essa campanha respalda, ainda, o projeto de lei 2.715, que suspende até 2022 a venda do patrimônio nacional para o capital privado. O PL, de autoria do deputado Enio Verri (PT/PR) e das deputadas Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Fernanda Melchionna (Psol/RS) e Joenia Wapichana (Rede/RR), embarga as privatizações até um ano após o fim do estado de calamidade pública causado pela pandemia.

Essa medida legislativa, na prática, proíbe até 2022 todos os processos de desestatização e desinvestimentos, inclusive a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário, realizadas pela administração pública. 

Os autores da medida alegam que, diferentemente dessa perspectiva, o governo federal não só mantém os processos de venda em andamento como tem buscado agilizá-los. Três empresas públicas são citadas como exemplos: a Petrobras, a Eletrobras e a Caixa, cuja venda das subsidiárias nas áreas de seguros, cartões e loterias integra um movimento afoito e irresponsável.

Desde meados de janeiro, quando o primeiro caso da Covid-19 foi notificado no Brasil, o posicionamento do ministro Paulo Guedes e de outros segmentos do governo, de sinalizarem o propósito de acelerar as políticas privatistas, contraria o importante papel social que a Caixa está realizando na pandemia. O banco, além de pagar o benefício de R$ 600 para quase 100 milhões de cidadãos, ainda oferece linhas de crédito para socorrer setores afetados pelos impactos econômicos da crise.

Fonte: Fenae