Os critérios para o porte (permissão para circular com uma arma) não sofreram alteração.

“Posição. Prepara. Fogo.” As cápsulas de munição caíam do revólver 38 milímetros em um intervalo curto. Cada disparo seguia uma trajetória linear até chegar no alvo de papelão. O desenho da silhueta de uma pessoa ia se desintegrando. Um no ombro, outro no pescoço, outro no tórax.

“90% de aproveitamento”, disse o instrutor. “Ele só precisava de 60% para passar.”

Fernando Alvino frequenta o Clube de Tiros Magaldi há 30 anos. Atira, no entanto, há bem mais tempo que isso. No início de 2019, aproveitou uma tarde de terça-feira para renovar seu porte. “O porte responsável passa pelo treinamento. Ter uma arma é coisa séria. Se não praticar, a memória muscular some e, se um dia precisar ser usada, pode ser muito mais perigoso.”

A cada década, mais ou menos, ele refaz o curso de preparo técnico. “Aprendi coisas que não se imagina. Não é só pegar a arma e atirar. Deve haver prática e, além disso, noção se segurança.” Na primeira vez que comprou uma arma, Fernando não precisou comprovar qualquer conhecimento sobre práticas de tiro.

Em vigor desde 2005, o Estatuto do Desarmamento completou 15 anos em dezembro de 2018. Antes de vigorar, a lei permitia certa flexibilidade na compra e na posse de armamentos. “Precisão e eficácia”, “Forte como um tanque” e “Seguro você vive melhor” eram algumas das frases comuns em propagandas de armas de fogo que circulavam até a proibição, no início dos anos 2000.

A partir de 2004, passou a  ser regra ter no mínimo 25 anos de idade para pedir o registro de porte e posse de armamentos. Além disso, passou a ser necessário comprovar idoneidade por meio de certidão de antecedentes criminais fornecidas; ter residência fixa; provar ocupação lícita e capacidade técnica e de aptidão psicológica. O interessado também não pode estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.  Por último, a solicitação passou a contar com uma declaração de efetiva necessidade. Se, por 15 anos, os critérios que determinavam se a pessoa poderia ou não possuir uma arma de fogo passavam por certa subjetividade, agora, com a assinatura do Decreto N˚ 9.685, protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) os parâmetros estão mais delimitados.

A posse de arma

O decreto altera o trecho relativo à comprovação de “efetiva necessidade” da posse. Agora, há uma lista de situações que se enquadram como efetiva necessidade de possuir uma arma, como: ter estabelecimento comercial, morar em área rural, morar em cidades de Unidades da Federação com índice de homicídio superior a 10 por 100 mil habitantes.

No entanto, esse índice, atualmente, é superado por todos os 27 estados brasileiros. São Paulo, que conta com a menor taxa de assassinatos, mantém números em torno dos 10,9 homicídios por 100 mil habitantes.

Além disso, o prazo para renovar o registro de posse aumentou de 5 para 10 anos. O limite de armas que uma pessoa pode ter passou de duas para quatro no total (com possibilidade de solicitar mais, se comprovada necessidade). Há, no entanto, algumas novidades quanto às restrições. Quem deseja ter uma arma em casa e convive com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência intelectual terá de apresentar uma declaração de que a residência tem cofre ou local seguro para guardar a arma. O texto do decreto, no entanto, não especifica como deve ser feita essa declaração nem características necessárias para o armazenamento.

Para solicitar a posse à Polícia Federal, continuam valendo exigências do Estatuto do Desarmamento. Os critérios para o porte (permissão para circular com uma arma) não sofreram alteração. Bolsonaro já sinalizou que outras mudanças relativas ao Estatuto estão previstas – e podem tratar do porte, ampliando a circulação.

A flexibilização do porte ainda não foi detalhada. Atualmente, esse direito é restrito a agentes de segurança pública e privada e há poucas exceções a cidadãos comuns, como determina a lei nº10.826/2003. Sobre a regularização de armas, conforme Bolsonaro sinalizou na cerimônia de terça-feira (15), será feita em breve por Medida Provisória – instrumento que entra em vigor assim que assinado pelo presidente, mas que precisa ser aprovado pelos parlamentares em até 120 dias.

Clubes de tiros

Localizada no bairro Santana, a Magaldi – escola e clube de tiros – foi a primeira instituição no Brasil a ensinar pessoas com posse de armas a atirar. Há mais de 40 anos, o pai de Dempsey Magaldi atuava como delegado pelo interior do Rio Grande do Sul. Entre os amigos, era sempre o responsável por tirar dúvidas sobre os armamentos. “Da demanda deles, começou a dar aulas. Um amigo foi indicando o outro, até que ele viu que era necessário para mais pessoas”, conta o filho.

Assim, quando a família veio morar em Porto Alegre, abriram a primeira turma oficial, em uma sala cedida por um clube de tiros que já funcionava na capital. “Sempre foi assim, um indicava o outro. A partir disso, fomos crescendo.” Dempsey estima que a Magaldi já tenha formado milhares de atiradores e pessoas interessadas em segurança ao longo das quatro décadas de funcionamento.

De acordo com ele, no entanto, nenhuma época foi tão tumultuada na escola quanto os últimos três anos. “As pessoas têm se sentido mais inseguras. Contando com instrução, o cenário muda. O curso, em si, prepara para viver na realidade violenta que vivemos. Para além da utilização da arma de fogo, ensinamos a agir em situações de risco, a se defender e a salvar vidas. O porte responsável é a principal razão para existirmos”, aponta Dempsey.

Ele diz não saber estimar, ao certo, quanto tem sido o crescimento de procura. “Mas todas as nossas turmas lotam com rapidez.” Cada turma é composta por 12 a 16 alunos. São 12h dividas em três dias. No primeiro, os alunos sobem para o segundo andar da escola e assistem a uma aula teórica. “Não atirar”, é a frase escrita, em destaque, em uma das lições não apagadas no quadro. No segundo dia, começam as aulas práticas com revólveres calibre 38. No terceiro dia, por fim, os alunos têm contato com pistolas .380 milímetros.

Depois disso, podem solicitar a documentação para o porte ou a posse através do próprio clube. Segundo Carolina Moraes, proprietária do HandGun – aberto há 25 anos – todos os clubes contam com despachantes que assessoram as solicitações na Polícia Federal. “Desde as eleições, a procura aumentou muito. Dezembro [de 2018] foi um mês em que as linhas de telefone não param. Era muita gente pedindo informações, querendo saber sobre o processo e os cursos.” Segundo ela, cada despachante do clube pode enviar até 3 pedidos por dia para a polícia. No HandGun, existem quatro pessoas autorizadas a fazer o processo.

Carolina conta que o normal é encaminharem 12 solicitações por dia. Com isso, a média mensal fica em torno de 300 pedidos de posse ou porte de armas por mês. Segundo dados da Lei de Acesso à Informação disponibilizados pela Polícia Federal, o Rio Grande do Sul é o estado com mais civis armados. São 55.452 pessoas físicas com registro de armas de fogo. Contando agentes de segurança, o número de pessoas com acesso a armas em território gaúcho passa dos 74 mil. Assim, fica atrás apenas de São Paulo, que tem mais de 137 mil pessoas com registro de armas – mas um total de 50.073 civis com posse.

Segundo Carolina, o aumento de procura por civis tem gerado uma resposta entre os próprios clubes. Em Porto Alegre, seis instituições estão registradas como clube de tiros ou escolas para atiradores. Duas delas, inauguraram no ano passado. “E mais duas estão para abrir”, afirma.

Para Dempsey, a atualização na legislação sanou alguns questionamentos que os atiradores traziam há décadas, como reforçar a necessidade de proteção do armamento quanto ao alcance de incapazes e a especificidade da necessidade da posse. “Ainda assim, é preciso que se reforce que a arma não garante segurança. Não se pode adquirir um armamento pensando em violência. Segurança vem com conhecimento.”

Fonte: Giovana Fleck/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21