Despesa do Judiciário Federal com auxílio-moradia disparou 10.027,57%, indica relatório

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Dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional apontam que, de 2009 a 2016, o Judiciário estabeleceu novos parâmetros de gastos

Os técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira destacaram o peso que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2014, quanto à concessão do auxílio-moradia, influenciou na tendência de alta dos gastos.

Segundo informações obtidas pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional, de 2009 a 2016, o Judiciário Federal estabeleceu novos parâmetros de gastos reservados aos pagamentos de auxílios e benefícios, e para o custeio administrativo dos seus órgãos vinculados. O gasto com benefícios, no período, disparou 144,44%. Já a despesa com custeio aumentou 355,76%. Os números estão sendo analisados pela Comissão da Câmara dos Deputados, que trata do projeto do teto remuneratório dos servidores. As informações são de Nelson Lima Neto, do Extra.

No caso da concessão de benefícios e verbas indenizatórias, destaque para o pagamento do auxílio-moradia. Em 2009, a União gastou R$ 3.068.070. Já em 2016, a despesa passou para R$ 307.652.772, alta de 10.027,57% no período. As despesas aumentaram, também, com a concessão de auxílios médico, alimentação, creche, funeral, natalidade e transporte. A alta média superou os 200% somados os casos.

Atualmente, as verbas pagas como auxílios ou verbas indenizatórias não entram na conta do teto do funcionalismo. Os magistrados e servidores acumulam os pagamentos sem respeitarem o teto de R$ 33.763,00 do funcionalismo público.

Ainda a respeito dos benefícios aos magistrados e servidores, os técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira destacaram o peso que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2014, quanto à concessão do auxílio-moradia, influenciou na tendência de alta dos gastos. O ministro Luiz Fux decidiu generalizar a oferta do auxílio indenizatório.

No geral, os agentes públicos acumularam, em 2009, R$ 1,08 bilhão recebidos por meio de auxílios e verbas indenizatórias. Em 2016, porém, o valor passou para R$ 2,53 bilhões. A alta foi de 244% no período.

Fonte: Forum