TCU isenta Dilma em compra de refinaria em Pasadena

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29 de agosto de 2017
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Uma análise do Tribunal de Contas da União isentou o Conselho de Administração da Petrobras, então presidido por Dilma Rousseff, de ter cometido qualquer “ato de gestão irregular” na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006; o TCU já havia isentado Dilma de responsabilidade no episódio em 2014; de lá para cá, porém, Nestor Cerveró, que conduziu o negócio dentro da estatal, e o ex-senador Delcídio do Amaral fecharam acordos de delação premiada com a Lava Jato e disseram que a ex-presidente chancelou o negócio sabendo de todos os seus problemas; relatório dos analistas do TCU e do Ministério Público de Contas contraria a versão dos delatores e mostra que eles mentiram para prejudicar Dilma

O tribunal já havia isentado Dilma de responsabilidade no episódio em 2014. De lá para cá, porém, Nestor Cerveró, que conduziu o negócio dentro da estatal, e o ex-senador Delcídio do Amaral fecharam acordos de delação premiada com a Lava Jato e disseram que a ex-presidente chancelou o negócio sabendo de todos os seus problemas.

O relatório dos analistas do TCU e do Ministério Público de Contas contraria a versão dos delatores.

A polêmica começa em 2006, quando a Petrobras faz o pagamento de US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, adquirida um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

“Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena”, diz o texto dos auditores. “Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos”.

A ex-presidente sempre afirmou que a primeira etapa da compra, em 2006, só ocorreu porque o Conselho de Administração não tinha todas as informações a respeito do trato.

Ao relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, os analistas do TCU recomendam a responsabilização, entre outros, de Cerveró e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e propõem que ambos sejam inabilitados a ocupar cargo ou função pública por oito anos.

As informações são do Brasil 247 com base na coluna Painel da Folha e S.Paulo.