Governo Sartori consegue aprovar projeto que reduz licença sindical para servidores

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Base governista não participou do debate sobre o projeto e só se manifestou quando houve

O governo José Ivo Sartori (PMDB) conseguiu aprovar nesta terça-feira (17) o projeto que reduz o número de servidores liberados para exercerem mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe. O PL 148 foi aprovado com 27 votos e 21 contrários. O plenário também aprovou, por 36 votos a 13, a emenda n° 3, apresentada pelo líder do governo Gabriel Souza (PMDB) que estabeleceu um limite de licenças um pouco maior do que aquele proposto originalmente pelo Executivo, que se resumia a um apenas dirigente por categoria ou carreira de servidores da administração pública direta e indireta.

A emenda de Gabriel Souza estabelece uma variação de licenças que vai de 1 servidor (para entidades e sindicatos com menos de 1000 associados) até 8 (para entidades com mais de 5.000 associados). Pelo texto da proposta aprovada, entidades como as centrais sindicais, Semapi, Sindiágua, Senergisul e Senge não terão direito sequer a um dirigente licenciado. O CPERS terá direito a apenas oito dirigentes licenciados para atender a categoria em todo o Estado. Representantes dos sindicatos atingidos pelas medidas assistiram à sessão das galerias da Assembleia.

A líder da bancada do PT, deputada Stela Farias criticou a proposta do governo Sartori, afirmando que ela ataca uma conquista dos trabalhadores do serviço público estadual no governo Jair Soares, em 1986. A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) também apontou o caráter ideológico do PL com o objetivo de enfraquecer os sindicatos e os servidores públicos.

O debate sobre o PL 148/2017 teve um lado só se manifestando no plenário. Enquanto deputados da oposição se revezavam na tribuna para criticar o projeto de redução das licenças para servidores exercerem mandatos sindicais, os parlamentares da base do governo ficaram em silêncio por toda a tarde, alternando-se entre as cadeiras do plenário e o café na antessala do mesmo. O deputado Enio Bacci (PDT) propôs, sem sucesso, o adiamento da votação para que fosse possível chegar a um consenso. Valdeci Oliveira (PT) questionou o argumento econômico apresentado pelo governo, assinalando que o Estado gasta com os representantes sindicais o mesmo que gasta com o Tribunal Militar do Estado.

A bancada governista só se manifestou quando o deputado Pedro Ruas (PSOL) comunicou o falecimento do ex-deputado Alceu Martins e questionou o presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), sobre um artigo do regimento interno que trata da suspensão de sessões plenárias em caso de morte de parlamentares ou ex-parlamentares. Deputados do PT, do PCdoB e do PSOL defenderam um substitutivo dos deputados Ciro Simoni (PDT) e Bombeiro Bianchini (PPL), que previa um número maior de cedências, de acordo com o número de associados das entidades.

O pedido preocupou a bancada governista que, imediatamente, foi para os microfones questionar o pedido de suspensão da sessão pelo falecimento do ex-deputado e ex-prefeito de Taquara. Frederico Antunes (PP) foi o primeiro a se manifestar propondo que a sessão só fosse suspensa após a votação do PL 148, posição que também foi defendida pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB). O pedido de suspensão motivou também uma fala do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB), que raramente se manifesta nas sessões.

Pedro Ruas lembrou que, durante o governo Yeda Crusius, uma sessão da Assembleia foi interrompida em pleno processo de votação por causa do falecimento do ex-deputado Bernardo de Souza. Diante do impasse, o presidente da Assembleia suspendeu a sessão por alguns minutos e, logo em seguida, consultou as lideranças partidárias sobre o pedido de Pedro Ruas. A maioria decidiu pela continuidade da sessão.

Sem votos para derrotar o PL 148, a oposição fez vários pedidos de verificação de quorum, denunciou o caráter ideológico do mesmo e a intenção de enfraquecer o movimento sindical. Os deputados da oposição questionaram os parlamentares do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que apoiaram o projeto de redução das licenças para servidores exercerem mandatos sindicais. Os parlamentares do PSB e do PTB ficaram em silêncio durante toda a sessão.

Após a votação do PL 148, por acordo de lideranças, a sugestão do deputado Pedro Ruas foi aceita e a sessão foi encerrada em razão do falecimento de Alceu Martins, que foi deputado pela Arena e pelo PDS.

Fonte: Sul21
Guilherme Santos/Sul21

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