Perguntas & Respostas sobre a reestruturação do Banrisul

O que o Banrisul inseriu na proposta sem negociar com os trabalhadores. 

O Banco pode exigir que os trabalhadores assinem a quitação de direitos já assegurados na Justiça?

Não. Isso é inconstitucional. A proposta do Banrisul inclui cláusulas que exigem renúncia de ações já ganhas pelos empregados na Justiça, como auxílio-movimentação e 7ª/8ª hora. Isso nunca foi acordado em mesa e fere o princípio da coisa julgada (art. 5º, XXXVI da Constituição).

A proposta traz temas que nunca foram debatidos com os sindicatos?

Sim. O Banco incluiu cláusulas novas no texto final, como a Participação nos Resultados (PPR), sem qualquer discussão anterior com a COE (Comissão de Organização dos Empregados). Isso foge totalmente da transparência esperada em uma negociação séria.

O texto apresentado traz termos e conceitos que não haviam sido negociados?

Sim. A proposta inclui elementos como o descenso por desempenho — um conceito que não foi debatido previamente e não tem clareza sobre sua aplicação prática. A introdução desse tipo de regra, sem negociação nem detalhamento, gera insegurança jurídica, abre margem para arbitrariedades e coloca os trabalhadores em posição vulnerável.

O Banco manteve os compromissos assumidos no início da negociação?

Não. Um dos principais compromissos era: “Nenhuma redução de salário”. A proposta quebra essa premissa e ainda impõe renúncia de direitos futuros, sem nenhuma garantia concreta de valorização da carreira.

A proposta garante critérios objetivos para subir na carreira?

Infelizmente, não. O Banco propõe critérios rígidos para rebaixamento (descenso), mas não apresenta regras claras para ascensão. Ou seja, cobra metas para cair, mas não oferece caminhos justos para crescer.

Perguntas & Respostas – Porque proposta é ruim

A proposta beneficia todo mundo?

Não. E esse é justamente um dos principais problemas. A proposta do banco não é isonômica. Ela beneficia amplamente um grupo, não muda muito para outro, mas impõe perdas significativas para muitos colegas — inclusive com reduções salariais imediatas.

– Há quem ganhe bem com a proposta. Mas isso não pode ser usado como justificativa para atropelar os demais.
– O movimento sindical não pode endossar um modelo que troca o direito de alguns pelo prejuízo de outros.
– A proposta cria distorções salariais graves dentro de uma mesma função, deixando colegas com o mesmo crachá, mas com salários bem diferentes.

A COE defende uma proposta que avance para todos, sem abrir mão da isonomia e da valorização coletiva.

Por que a tabela é ruim?

Porque reduz salários, desorganiza a carreira e quebra a lógica da progressão.
A proposta abandona a proporcionalidade entre função e remuneração, criando distorções salariais entre colegas da mesma função. Resultado: desvalorização dos trabalhadores e falta de transparência.

Por que a proposta é inconstitucional?

Porque tenta anular decisões judiciais já transitadas em julgado, como nas ações de 7ª e 8ª horas. Isso é vedado pela Constituição Federal (Art. 5º, inciso XXXVI). O Banco quer que o trabalhador assine uma “quitação ampla” sem saber do que está abrindo mão. O Movimento Sindical defende que a adesão seja individual, mediante pleno conhecimento do empregado sobre o que ele ganha e o que ele perde ao migrar para 6h. É um risco jurídico grave para os trabalhadores.

Por que a proposta do Banco divide a categoria?

Porque beneficia uma minoria, prejudica a maioria, e ignora as futuras gerações de empregados.
A proposta está sendo usada para pressionar colegas e colocar uns contra os outros.
É a velha tática de dividir para enfraquecer.

Por que a proposta do Banco não prepara o Banrisul para o futuro? 

Porque é uma reforma incompleta, cheia de lacunas e sem diretrizes claras. Faltam critérios objetivos de ascensão e valorização da carreira. O Banco resolve seu problema, mas transfere o prejuízo para os empregados.

Fonte: Fetrafi-RS