Quase 60 anos após o golpe que deu origem à ditadura empresarial-militar no Brasil, o Conselho Universitário (Consun), órgão máximo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (05), a cassação dos títulos de Honoris Causa de Jarbas Gonçalves Passarinho e Emilio Garrastazu Médici.

A recomendação da cassação foi dada pelo Ministério Público Federal (MPF) para a instituição no final do ano passado, na qual pedia esclarecimentos sobre o que a Universidade tinha realizado até então de ações voltadas à memória do período da ditadura e se havia concedido honrarias ou títulos honoríficos a pessoas vinculadas ao regime para, sendo o caso, justificar o que seria feito a partir disso. 

A partir disso, a Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça na Universidade Federal de Pelotas (CMVJ) foi formada e, durante quatro meses, de maio a setembro de 2023, ficou responsável por fazer uma análise profunda da conveniência e dos motivos que levaram à concessão dos títulos, em um cenário marcado por medidas semelhantes em outras instituições de ensino superior.

Os trabalhos da Comissão originaram um documento, finalizado em setembro de 2023 e entregue à reitoria da UFPel, recomendando a cassação dos títulos de Honoris Causa de Jarbas Gonçalves Passarinho e Emilio Garrastazu Médici. Além disso, segundo o professor do Departamento de Sociologia e Política e presidente da CMVJ na UFPel, Carlos Artur Gallo, foi recomendado que a Universidade tente implementar outras medidas voltadas à memória, à verdade e à justiça, pois não há informações precisas sobre todas as pessoas atingidas pela repressão, nem dados compilados sobre estudantes perseguidos e até mesmo desligados. 

Conforme avalia Gallo, este é um momento especial, visto que estamos há poucas semanas de completar seis décadas do golpe de Estado. “A Universidade Federal de Pelotas, assim como outras instituições de ensino superior pelo país, demarca com muita clareza e de forma acertada aqueles valores que ela quer preservar e fortalecer no presente. Ou seja, a defesa da democracia, dos direitos humanos, uma pauta comprometida com a memória, verdade e justiça em relação ao que aconteceu no período da ditadura civil-militar no Brasil”. 

Ditadores cassados

O coronel Passarinho participou da articulação do golpe de 64 e foi autor da conhecida declaração de apoio ao AI-5, considerado o mais duro instrumento de repressão da Ditadura, do qual foi um dos 17 signatários. Foi governador do Estado do Pará, ministro do Trabalho, da Educação, da Previdência Social e da Justiça, além de presidente do Senado Federal. 

Emilio Garrastazu Médici foi o 28º Presidente do Brasil, o terceiro do período da ditadura brasileira, entre 30 de outubro de 1969 e 15 de março de 1974. Ao longo do seu governo, o regime militar atingiu seu pleno auge, com controle das poucas atividades políticas toleradas, proibição da manifestação de opiniões contrárias ao sistema, repressão e reforço à censura às instituições civis. Foi um período marcado pelo uso sistemático de meios violentos como tortura e assassinato. Seu período na presidência ficou conhecido historicamente como “Anos de Chumbo”.

Aprovação da cassação segue modelo de outras instituições

A partir do trabalho da Comissão Nacional da Verdade, órgão temporário que funcionou de 2012 a 2014, diversas universidades do país passaram a criar Comissões da Verdade ou outros tipos de mecanismos e grupos de trabalho voltados a lidar com o tema da memória da ditadura. 

O objetivo foi o de mapear os impactos do regime às instituições superiores de ensino e seus docentes, técnico-administrativos e discentes, que foram perseguidos, vigiados, presos, mortos, privados de seu trabalho, proibidos de se matricularem e até mesmo de realizarem pesquisas acadêmicas. 

Esse trabalho já resultou na revogação de outros títulos Honoris Causa concedidos a ditadores. Em abril de 2021, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cassou o de Jarbas Passarinho. Em setembro do mesmo ano, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) foi a segunda a revogar o título dado também ao coronel Passarinho. Em agosto de 2022, foi a vez do Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a revogar as homenagens aos ditadores Arthur da Costa e Silva e Emilio Garrastazu Médici. 

Comissão da Verdade da ADUFPel

No dia 18 de maio de 2023, professores e professoras, em Assembleia Geral, aprovaram a instalação da Comissão da Verdade da ADUFPel-SSind. A partir da reativação do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD), ela foi instituída com o intuito de fazer um levantamento em história oral para registrar e denunciar os impactos dos fatos perpetrados contra docentes universitários durante a ditadura empresarial-militar e trabalhar para a cassação de títulos Honoris Causa concedidos a ditadores. 

Segundo o membro da Comissão da Verdade da Seção Sindical, Luiz Henrique Schuch, a cassação ocorre em um bom momento. “Fazem 60 anos do golpe empresarial-militar e 2024  será marcado por atos de memória, verdade, denúncia e clamor por justiça em relação aos crimes e violações praticados, para que nunca mais se repitam. É preciso registrar o minucioso trabalho de pesquisa realizado pela Comissão da UFPel e a importância da Comissão da Verdade criada pela Assembleia Geral da ADUFPel-SSind.”

Fonte: Assessoria ADUFPel