Decisão foi tomada após Contraf emitir nova orientação para bases que rejeitaram a proposta

Após a Contraf-CUT entrar em contato com o Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região (SEEB/PEL), recomendando a aprovação da proposta pelas bases que ainda não a aprovaram, a direção do Sindicato definiu que pretende realizar uma assembleia no dia 16 de janeiro, conforme orientação da entidade e acompanhando os demais sindicatos do país que também rejeitaram a proposta.

“Antes disso, no entanto, realizaremos uma plenária para conversarmos com os colegas sobre a situação que se apresenta, neste momento, para todos nós”, explica o diretor Lucas da Cunha ao informar que a reunião está programada para o dia 10 de janeiro. A ideia, segundo Lucas, é atualizar os bancários da Caixa sobre o encaminhamento das negociações com o Banco e possíveis desdobramentos que resultaram na indicação de nova assembleia. “É importante que todos participem, mesmo os que não querem a realização da Assembleia. Nós, do Sindicato, entendemos que é importante realizá-la, mas queremos ouvir os colegas para que possamos tomar uma decisão conjunta sobre quais os próximos passos a partir de agora”, ressalta Lucas.

A vigência do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho específico do Saúde Caixa vai somente até o final de 2023. Com o fim da ultratividade, aprovada na reforma trabalhista de 2017, logo após o impeachment de Dilma Rousseff, a partir de 1º de janeiro 2024, legalmente, a Caixa pode aplicar outras regras nas bases dos sindicatos que rejeitaram, na assembleia realizada no dia 5 de dezembro, a proposta do novo acordo. A proposta já foi aprovada em aproximadamente 74% das bases sindicais, pela maioria dos titulares do plano.

“O que algumas pessoas podem não ter entendido, é que o atual acordo perde a validade no final deste mês. A proposta tem importantes avanços e ter um acordo assinado dá segurança jurídica pro bancário”, explicou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. Em relatórios atuariais apresentados pela Caixa ao Conselho de Usuários e ao GT Saúde Caixa, um dos cenários apresentados previa a cobrança por faixa etária, com valores muito maiores para os aposentados e para os empregados da ativa com mais idade.

A proposta

A proposta que vai à votação foi negociada durante quase seis meses com a Caixa. E, apesar do endurecimento do banco nas negociações, a representação dos trabalhadores conseguiu:

• A manutenção da cobrança de 3,5% da remuneração básica para os titulares, sem qualquer reajuste;
• Para aqueles que têm dependentes diretos, fixa um limite para o comprometimento da renda do trabalhador de até, no máximo, 7% por grupo familiar;
• A Caixa assumirá integralmente a despesa de pessoal desde 2021 e vai usar as reservas técnicas para zerar o déficit sem a necessidade de contribuições adicionais;
• A Caixa vai recriar as estruturas regionais de Gestão de Pessoas e os Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento para melhorar a rede de atendimento;
• As regras da coparticipação continuam inalteradas: 30% sobre os procedimentos (excluindo internações e oncologia) e valor fixo de R$ 75,00 no pronto-socorro/pronto atendimento, com limite anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar.

SEEB/PEL com edição