Em sua terceira edição, o Programa O Troco – informativo semanal do Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região, recebe, nesta sexta-feira, dia 8 de julho, às 20h, o diretor Nathan Dias Irigoyen, para falar sobre a taxatividade do rol de coberturas dos planos de saúde.

O assunto tem sido debatido, nas instâncias judiciais, e gerou bastante polêmica, no dia 8 de junho, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que interpretou como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em resposta à decisão do STJ foram apresentados diversos projetos de lei (PL), no Senado Federal, com o objetivo de que seja mantido o caráter meramente exemplificativo do rol, conforme estava ocorrendo nas diversas decisões, anteriores, do Poder Judiciário.

A ideia dos senadores é de reafirmar o princípio de que os planos de saúde não podem se negar a cobrir a realização de exames, cirurgias e demais procedimentos, mesmo que não estejam na lista da ANS. As únicas exigências para isso é que os procedimentos tenham justificativa, sejam prescritos pelo médico do beneficiário e não sejam de caráter experimental.

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SEEB Pelotas e Região