Comissão especial da Câmara adia votação da Reforma Administrativa

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A votação da Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32/2020), que trata da Reforma Administrativa e estava prevista para ontem, quinta-feira (16), foi adiada para a próxima terça-feira (21), às 10h. A notícia foi dada pelos deputados de oposição aos manifestantes que aguardavam do lado de fora da Câmara e que não puderam entrar nas salas das comissões por conta das medidas de distanciamento social. 

A deputada Alice Portugal (PC do B/BA) afirmou que o prazo será importante para aqueles que estão envolvidos com questões técnicas possam fazer uma análise, e auxiliar os deputados na substituição dos destaques ou mesmo criar novos e envolver outros partidos. “Estará na rede da Câmara um novo complemento de voto até sexta-feira, às 18h. Teremos, portanto, para analisar, sexta, sábado e domingo. Na segunda-feira, às 18h, termina o prazo para destaques”, destacou a deputada Alice Portugal (PC do B/BA). 

A deputada Erika Kokay (PT/DF) destacou a mobilização dos servidores. ” Vamos continuar na luta para dizer: nós não vamos permitir a destruição do Estado com a PEC 32″. Assim como o deputado Rogério Correia (PT/MG). “Tivemos uma vitória parcial. Nós ganhamos tempo. Essa vitória só foi possível porque vocês se mobilizaram e muito”, afirmou. 

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, a Reforma Administrativa é extremamente prejudicial aos servidores com impacto muito negativo aos serviços públicos. “Se aprovada pela Câmara, a Reforma Administrativa acabará com direitos históricos e a estabilidade de determinadas categorias, além de facilitar ainda mais a venda de empresas públicas imprescindíveis ao país, como é o caso da Caixa Econômica Federal”, avaliou Takemoto. 

Especialistas em carreira pública já explicaram as contradições existentes na PEC 32, apontando os danos que essas contradições podem acarretar para os servidores públicos, levando não apenas a perdas de direitos para eles como à precarização dos serviços. 

Diferente do que justifica o governo e defensores da PEC, a reforma vai atingir todos os servidores – futuros e atuais, uma vez que trata, por exemplo, da progressão por tempo de serviço. A estabilidade do servidor público é outro direito que está ameaçado pela reforma. 

A Fenae acompanha de perto as discussões na Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e no Congresso. “Vamos manter nossa atuação contra a Reforma, mobilizando os trabalhadores e pressionando o Parlamento para votarem contra a matéria”, ressaltou Takemoto. 

Mudança no texto 
 
O relator da reforma administrativa (PEC 32/2020), deputado Arthur Maia (DEM-BA), promoveu mudança relevante no seu parecer apresentado no dia 1º de setembro. No novo texto foi eliminada a possibilidade de redução da jornada e salário de até 25% prevista no parágrafo 19 do artigo 37.

Fonte: Fenae, com edição SEEB Pelotas e Região