Por 35 votos a favor e 18 contrários, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual, PEC 280/2019, que extingue a necessidade de realização de plebiscito para a privatização do Banrisul, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). O governo teve dois votos a mais do que o mínimo necessário para aprovar uma emenda constitucional.

Durante a sessão, o deputado Jeferson Fernandes (PT) afirmou que o governador estava cometendo um estelionato eleitoral, já que prometeu, na campanha eleitoral, que não venderia a Corsan e o Banrisul. O petista também voltou a classificar como viciada a votação do 1º turno de votação da PEC.

Já Juliana Brizola (PDT) lamentou que, enquanto o mundo democrático inclui consultas plebiscitárias, o RS opta por retirar essa arma para barrar os “governos entreguistas”. “Não estamos apenas diante da votação que retira o plebiscito, como argumenta a base. O que se vota aqui é a entrega da nossa água, do Banrisul e da Procergs”, disse.

A aprovação da PEC 280, que segue agora para sanção de Leite, abre as portas para que o governo apresente agora projetos autorizando a privatização das empresas, que precisam apenas de maioria qualificada (metade das cadeiras mais um, isto é, 28 votos). Em julho de 2019, o governo conseguiu aprovar a privatização da CEEE e da CRM por 40 votos a 14, e a venda da Sulgás por 39 a 14.

Deputados dão as costas à população gaúcha

Uma pesquisa de opinião divulgada ontem, terça-feira (1º), apontou que 68,5% dos gaúchos são contra a retirada do plebiscito da Constituição estadual, como propõe a PEC 280. A pesquisa, encomendada pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras (Fetrafi-RS), foi realizada pelo Instituto Studio Pesquisas e Consultoria entre os dias 21 e 22 de maio. A margem de erro é de 3,46% para mais ou para menos.

Assista a íntegra da sessão plenária:

Fonte: Sul 21 e Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, com edição SEEB Pelotas e Região

Foto: Joel Vargas / AL