Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei 948/2021, que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada, para a imunização de diretores e funcionários das empresas. O projeto segue agora para apreciação no Senado.

O texto aprovado na Câmara altera a Lei 14.125, aprovada em março, que autorizava a aquisição de vacinas por empresas desde que fossem doadas na sua totalidade ao SUS. Se o PL 948/2021 for aprovado no Senado e sancionado pela presidência da República, as empresas poderão aplicar as doses em seus funcionários, estagiários, diretores, prestadores de serviço e associados, de forma gratuita, seguindo a ordem de prioridade estabelecida no Programa Nacional de Imunizações (PNI), desde que doem a mesma quantidade utilizada ao SUS. 

Parlamentares e especialistas da área de saúde criticaram a aprovação do projeto, apontando que a medida não será eficaz no controle da pandemia e tornará a imunização da população desigual, privilegiando o poder econômico. 

“Essa política é feita nos moldes bolsonaristas: sem respeito à vida e à saúde. Privilegia empresários ricos, incentiva o “fura fila” da vacinação nacional e reforça as desigualdades. Com essa lei, um banqueiro de 50 anos, por exemplo, poderá se vacinar antes de um idoso de 70 que aguarda sua vez no SUS”, declarou nas suas redes sociais o deputado federal, médico e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Já para o ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto, a vacinação não deve ser tratada como um ato individual, mas sim coletivo e, portanto, é importante organizá-la para que ocorra em massa, gratuitamente, por meio do PNI (Programa Nacional de Imunização). “Acho imoral, através de ter dinheiro, conseguir ter vacina. Acho que o esforço que o país tinha que fazer era garantir imunizante para os grupos prioritários o mais rápido possível”, disse, em entrevista à CNN Brasil. 

Por sua vez, Mariângela Simão, vice-diretora geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), afirma que ao invés de ampliar o acesso à vacina, a aquisição de vacinas pelas empresas dificultará ainda mais a imunização da população brasileira. 

“O posicionamento da OMS tem sido a favor das medidas governamentais e do fornecimento de vacinas de forma equitativa por meio das iniciativas públicas, sejam elas internacionais ou nacionais. Nós não podemos criar mais um degrau no acesso à vacina”, declarou Mariângela Simão à CNN Brasil. 

Fonte: Redação Spbancarios, com informações do UOL e CNN Brasil – Edição de SEEB Pelotas e Região