Movimento sindical intensifica luta contra privatização da Caixa

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O movimento sindical se une na luta contra a privatização e o enfraquecimento da Caixa. Os sindicatos têm alertado a população sobre a ameaça que o banco público vem sofrendo sob a mira de um governo privatista e pedem a participação de todos para votarem a favor do Projeto de Lei 4.269/20, que torna crime a privatização das estatais sem autorização do Congresso.

O PL 4.269, de autoria dos deputados federais Érika Kokay (PT/DF) e Frei Anastácio Ribeiro (PT/PB) prevê pena de 10 a 16 anos de reclusão para quem insistir em privatizar estatais sem autorização do Legislativo. Há também a previsão de multa de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa pública ou da sociedade de economia mista afetada no exercício anterior à ocorrência do crime.

Para incentivar a votação do projeto, as entidades sindicais dialogam com a população sobre a importância de votar a favor do PL na enquete, que está sendo realizada no Congresso Nacional. Na justificativa do projeto, os autores citam as irregularidades da MP 995, que autorizou a venda das subsidiárias da Caixa, fatiando o banco público e diminuindo sua atuação.

PL segue travado na Câmara. Entenda o porquê

O texto do PL 4.269/20 foi apresentado em 19 de agosto de 2020, mas segue travado na Casa. O motivo é a Medida Provisória 1.000. Na última terça-feira (03), por exemplo, as votações foram canceladas por falta de quórum. Sem acordo, deputados de esquerda (PT PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede) reforçaram a obstrução em defesa da análise da Medida Provisória 1.000, que reduz o valor do auxílio emergencial para R$ 300 reais.

MP 1.000 – Uma pedra no sapato do governo

A MP 1.000, que estende o auxílio emergencial até dezembro e reduz o valor das parcelas para R$ 300, está sendo considerada uma pedra no sapato do governo. Pela impopularidade da medida, o governo tenta empurrar a votação para depois das eleições de 15 de novembro.

Os partidos contrários ao governo buscam aumentar o valor das últimas parcelas do benefício para R$ 600,00. De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT/PR), a pressão para que a Medida entre na pauta de votação segue firme.

Fonte: Conraf-CUT, com edição Seeb Imprensa Pelotas

Arte: Seeb Pelotas