BC garante sigilo a informações de banco infrator que aceitar colaborar

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21 de novembro de 2017
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O Banco Central decidiu manter em sigilo por cinco anos a maior parte das informações que receber de instituições financeiras que reconhecerem infrações e aceitarem colaborar com investigações conduzidas pelo BC; em vigor desde a semana passada, a lei que autoriza o Banco Central a negociar acordos desse tipo com infratores determina que eles sejam divulgados pela instituição na internet, no máximo cinco dias depois da sua assinatura

Em vigor desde a semana passada, a lei que autoriza o Banco Central a negociar acordos desse tipo com infratores determina que eles sejam divulgados pela instituição na internet, no máximo cinco dias depois da sua assinatura.

Mas uma circular publicada pelo BC com normas para a aplicação da lei prevê apenas a divulgação das cláusulas dos acordos e de uma “exposição sucinta dos fatos relativos à infração noticiada”.

A Lei de Acesso à Informação permite que dados classificados pelo governo como “reservados” fiquem em segredo por cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.

A única exceção aberta pelo Banco Central é o Ministério Público.

As informações são de reportagem de Ricardo Balthazar na FOlha de S.Paulo.