Analisando criticamente a Reforma Previdenciário-assistencial no estágio atual
Consideramos importante realizar uma análise principiológica e hermenêutica da alteração trazida ao artigo 201 da CF/88. Pela redação anterior foram eleitos cinco campos, ou blocos protetivos. Destes, restaram somente três: a) cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; b) salário-maternidade e, c) pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjugeou ao companheiro e aos seus dependentes, observado o disposto no § 2º quando se tratar de única fonte de renda auferida pelo conjunto de dependentes. Necessário…