A destruição da economia, do ambiente e o atraso como projeto de nação

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O Brasil vive experiência inédita da chamada economia do decrescimento, pois acumula em cinco anos (2015-2019) a inimaginável queda de 7,6% na renda nacional por habitante. Com isso, o espírito positivista que foi capaz de reunir a nação em torno do ideário do progresso adotado desde a formação da República Federativa, em 1889, encontra-se cada vez mais distante, somente presente, ainda, nas inscrições da bandeira nacional.

Ao mesmo tempo em que se evidencia o decrescimento econômico nacional, constata-se o quanto se ancora no incrível aprofundamento recente da desigualdade na repartição da renda nacional. Embora o PIB per capita seja 7,6% inferior ao do ano de 2014, a realidade da distribuição da renda nacional desde então entre os brasileiros não transcorreu equanimemente. A renda dos mais pobres caiu mais, enquanto os ricos seguiram ganhando, tornando-se cada vez mais super-ricos.

Somente os 10% mais ricos do país (21 milhões de pessoas) ampliaram a sua fatia do bolo nacional dos rendimentos em 6,1% durante os últimos cinco anos. Em contrapartida, os 90% restantes da população (189 milhões de pessoas) acumularam perdas. Para se ter ideia, metade dos brasileiros teve encurtada em 39% a participação no bolo dos rendimentos do país.

O ineditismo da atualidade nacional ganha ainda mais relevância ao se considerar o comportamento da economia nas três recessões transcorridas durante as últimas quatro décadas (1981-83, 1990-1992 e 2015-16). Na primeira recessão econômica (1981-1983) registrada desde a Depressão de 1929, por exemplo, o desempenho do PIB per capita decresceu de 4,4% como média anual registrada na década de 1970 para apenas 0,6% em média ao ano durante a fase da superinflação herdada da ditadura entre 1981 e 1994.

Na segunda recessão (1990-92), o PIB per capita registrou comportamento médio anual de 0,7%, mesmo com a economia tendo alcançado a estabilização monetária, conforme verificado no período de 1995 a 2003. Somente nos anos de 2004 a 2013, por exemplo, a renda nacional por habitante voltou a deter melhor desempenho, apresentando elevação média anual de 2,4% no comportamento do PIB per capita.

Com a terceira recessão (2015-2016) que o Brasil despontou com o decrescimento médio anual da economia em 1,5% na trajetória do PIB per capita durante o período de 2015 a 2019. Para tanto se considera a queda acumulada no PIB de 4,6% entre 2015 e 2018, adicionada à variação projetada de 0,8% para a economia em 2019 e ao desconto da elevação acumulada de 4% da população brasileira nos últimos cinco anos.

Diante disso, constata-se como o encolhimento da renda nacional por habitante impõe limites e constrangimentos maiores à qualidade de vida de parcelas crescentes de brasileiros. Conforme revela o IBGE (POF, 2017-18), a fase do decrescimento econômico coincide com as famílias na base da pirâmide social concentrando quase 2/3 da soma total do rendimento mensal (de até dois salários mínimos) somente nas despesas de alimentação e habitação, ao passo que as famílias no topo da distribuição de renda (acima de 25 salários mínimos mensais) não compreende nem mesmo 1/3 do orçamento nas duas referidas despesas básicas.

Essa situação tende a se agravar. Diferentemente dos princípios organizativos da economia do decrescimento tratados pelos defensores da sustentabilidade ambiental, o modelo do decrescimento econômico brasileiro associa-se à destruição ambiental, com a liberação ao desmatamento e à ocupação de reservas indígenas, bem como à difusão do uso de agrotóxicos.

No Brasil, os governos da economia o decrescimento apoiam-se no passado tanto das crenças do terraplanismo como no descrédito das teses científicas do aquecimento global. Ou seja, o atraso com projeto de nação.

* Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas